Caso Mari Ferrer: Procurador de SC sugere mudan�as na lei para proteger v�tima

Ap�s a repercuss�o do caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer, o Minist�rio P�blico de Santa Catarina enviou of�cio ao presidente Jair Bolsonaro e ao Congresso Nacional sugerindo altera��es no C�digo Penal para garantir prote��o �s v�timas de estupro durante o julgamento do crime. Entre as propostas est�o a veda��o � realiza��o de perguntas e a utiliza��o de refer�ncias � experi�ncia sexual anterior da v�tima, assim como seu modo de ser, falar ou se vestir, como forma de desmoraliza��o.

Durante audi�ncia do caso Mari Ferrer, o advogado Claudio Gast�o Filho, que defende o empres�rio Andr� Camargo Aranha, utilizou fotos publicadas pela influenciadora nas redes sociais para atac�-la e insinuar que ela teria mentido para ganhar fama com o processo. "Mariana, vamos ser sinceros, fala a verdade. Tu trabalhava no caf�, perdeu o emprego, est� com aluguel atrasado h� sete meses, era uma desconhecida. Vive disso. Isso � seu ganha p�o n� Mariana? � o seu ganha p�o a desgra�a dos outros. Manipular essa hist�ria de virgem", afirmou.

As imagens foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil e obtidas pelo Estad�o, provocando forte repercuss�o sobre limites da atua��o da defesa do r�u em casos de estupro. Segundo especialistas, o caso exp�s a 'velha hist�ria de que a palavra de uma mulher � medida de acordo com conduta sexual e r�gua moral'.

No of�cio endere�ado a Bolsonaro e aos presidentes da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o procurador-geral de Justi�a de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, defende altera��es no C�digo de Processo Penal e no C�digo Penal para aumentar prote��es � dignidade da v�tima de crime sexual e proibir a defesa do r�u de utilizar refer�ncias � vida sexual da v�tima para atac�-la durante o julgamento.

"O recente caso que envolveu a apura��o da pr�tica de crime de estupro em um beach club na cidade de Florian�polis e ganhou repercuss�o nacional nos �ltimos dias, em especial pela condu��o da audi�ncia de instru��o e julgamento, levantou, uma vez mais, a necessidade de discuss�o sobre os limites de atua��o das partes no processo penal, a fim de garantir a busca da prova e da verdade, sem violar a dignidade das v�timas desses crimes", anotou Comin

As propostas buscam criar o que no exterior � conhecido como 'Rape Shield Laws', conjunto de dispositivos legais que vedam o uso do hist�rico sexual da v�tima de estupro para defini-la como uma pessoa mais ou menos suscet�vel a consentir com a pr�tica de ato sexual. As medidas j� s�o adotadas em pa�ses como Estados Unidos, Austr�lia, Canad� e Nova Zel�ndia.

"Evitar a revitimiza��o da v�tima, garantir que o processo judicial n�o seja mais um instrumento de exposi��o de sua vida privada e assegurar que fatos alheios ao processo decorrentes de sua vida privada n�o sejam expostos buscando sua desqualifica��o moral, s�o vetores que h� muito s�o caros aos atores do sistema judicial e v�m sendo buscados ao longo do tempo", afirmou o procurador-geral de Santa Catarina.

Segundo Comin, medidas do tipo j� foram desenvolvidas, mas o caso Mari Ferrer 'demonstra que h� necessidade de cont�nuos avan�os nessa linha'. "A vida sexual anterior da v�tima, as fotos por ela postadas em momentos que n�o t�m correla��o com o fato investigado n�o interessam, evidentemente a nada no processo penal. S�o apenas e t�o somente, instrumentos com o intuito de constranger a v�tima em um ambiente j� dif�cil de uma audi�ncia judicial", afirmou.

Congresso

A repercuss�o do caso Mari Ferrer motivou um grupo de deputadas a propor a cria��o de uma lei para punir a 'viol�ncia institucional' sofrida por v�timas de estupro. Ao menos dois projetos j� foram apresentados na C�mara, e um deles prev� a pris�o de at� um ano do agente p�blico que n�o zelar pela integridade f�sica e psicol�gica da v�tima.

Assinado por 26 deputados, um dos projetos determina que nos julgamentos sobre crimes contra a dignidade sexual, caber� ao juiz garantir a integridade da v�tima, sob pena ser responsabilizado. A proposta tem como autora a deputada L�dice da Mata (PSB-BA).

Outra proposta, de autoria das deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Fl�via Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI), vai al�m e prev� a criminaliza��o de condutas como a observada no julgamento de Mariana Ferrer.

Tamb�m na esteira do caso, o deputado Guiga Peixoto (PSL-SP) apresentou duas propostas. Uma para estabelecer a imprescritibilidade, ou seja, que n�o tenham prazo de validade para serem punidos, dos crimes de estupro de vulner�vel no C�digo Penal e outra para elevar a pena para estupradores.