Distribuidora de energia do Amap� atua sem contrato desde 2015

Os apag�es que deixaram o Amap� no escuro nas �ltimas semanas revelaram a precariedade do sistema el�trico do Estado tanto em linhas de transmiss�o quanto de distribui��o. Respons�vel pela linha que apresentou falhas na noite de ter�a-feira, 17, a Companhia de Eletricidade do Amap� (CEA), concession�ria que distribui energia na regi�o, fornece o servi�o sem contrato de concess�o desde 2015. A empresa atende cerca de 208 mil unidades consumidoras.

Nesta quinta-feira, 19, a Justi�a Federal determinou o afastamento provis�rio, por 30 dias, da diretoria da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) e dos diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS), por causa do apag�o que atingiu o Amap�. A decis�o foi dada para evitar interfer�ncia na apura��o das responsabilidades pelo blecaute. Para o juiz federal Jo�o Bosco Costa Soares da Silva, autor do despacho, houve "completa omiss�o" ou, no m�nimo, neglig�ncia dos �rg�os reguladores no sistema de energia do Amap�.

A CEA pertence ao governo do Estado e foi impedida de renovar o contrato por n�o cumprir requisitos m�nimos de qualidade e de equil�brio econ�mico-financeiro exigidos pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) para qualquer concession�ria de distribui��o. Para garantir a continuidade do servi�o, o governo publicou uma portaria em 2016 que designa a CEA como "respons�vel" pela distribui��o de energia.

Os problemas envolvendo a qualidade na presta��o do servi�o de distribui��o de energia no Amap�, no entanto, come�aram muito antes. Em 2005, a Aneel fez a primeira notifica��o ao governo estadual sobre a empresa. Na �poca, o Estado mantinha um programa que isentava a conta de luz para parte dos consumidores, mas n�o ressarcia os gastos da empresa.

Com o ac�mulo de d�vidas, a ag�ncia chegou a recomendar a extin��o dos contratos de concess�o da empresa em 2007. Apesar disso, o Minist�rio de Minas e Energia (MME) n�o acatou a sugest�o, o que contribuiu para perpetuar a m� gest�o da empresa por muitos anos.

As seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste passaram por situa��o semelhante � da CEA: ficaram em regime de designa��o, quando a estatal decidiu sair do neg�cio de distribui��o, mas por dois anos. Todas elas foram privatizadas em 2018. A CEA � a �nica que continua sob regime prec�rio at� hoje.

Em mais um esfor�o para resolver a situa��o da companhia, o governo federal estendeu at� 30 de junho de 2021 o prazo para que o Amap� realize o leil�o de privatiza��o - o prazo anterior havia se encerrado em fevereiro de 2018. A nova data est� prevista na Medida Provis�ria 998, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.