Mais de 80 entidades criticam CNJ por videoconfer�ncia em audi�ncias de cust�dia

Mais de 80 organiza��es voltadas para a defesa dos direitos humanos assinaram manifesta��o contra resolu��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) que autorizou, nesta ter�a, 24, o uso de videoconfer�ncia nas audi�ncias de cust�dia, sess�es judiciais que ocorrem ap�s a pris�o em flagrante. A mudan�a foi defendida pelo presidente do colegiado, ministro Luiz Fux, que alterou entendimento que proibia o uso de plataformas virtuais em substitui��o aos encontros presenciais.

Em seu voto, Fux afirmou que a realiza��o de videoconfer�ncias � uma situa��o 'pragm�tica' e que a n�o realiza��o de audi�ncias de cust�dia durante a pandemia constituiria 'verdadeiro retrocesso'. Para as entidades, o uso de chamadas de v�deo impede que ju�zes 'identifiquem casos de tortura ou maus-tratos' durante a pris�o.

"Essas organiza��es e v�rias outras, incansavelmente, denunciam que o uso da videoconfer�ncia inviabiliza as condi��es adequadas para que a pessoa custodiada possa relatar eventuais maus-tratos e tortura sofridos desde o momento da pris�o at� a audi�ncia. � um direito de toda pessoa presa estar na presen�a de um juiz nas primeiras 24 horas da deten��o", afirmam.

As entidades defendem um 'retorno seguro' das audi�ncias de cust�dia presenciais, citando o que j� estaria sendo feito no Rio de Janeiro, Distrito Federal e outros sete Estados. "Nestes, foram realizadas mudan�as nas salas de audi�ncia para que haja distanciamento social, implementa��o de fluxos para a medi��o de temperatura das pessoas custodiadas, distribui��o de equipamentos de prote��o individual e higieniza��o dos espa�os, de modo a que o ato - essencial - possa ser realizado com observ�ncia das normas de seguran�a sanit�ria", apontam.

As organiza��es tamb�m apontam que a resolu��o do CNJ prev� despesas adicionais que s�o 'de maior monta' do que a estrutura��o dos f�runs para se adequar �s diretrizes sanit�rias. Entre as mudan�as est�o a obriga��o de garantir c�meras de 360 graus que captem toda a sala que o preso for detido para a chamada de v�deo al�m de outras c�meras para captar a entrada e a porta do ambiente.

Durante a an�lise da resolu��o nesta ter�a, Fux afirmou que eram necess�rias 'exce��es' na forma de realiza��o de audi�ncias de cust�dia diante de 'momentos de anormalidade', como � a pandemia do novo coronav�rus. Magistrados aprovam a ideia, que enfrenta resist�ncia entre advogados e defensores p�blicos sobre a possibilidade de atos de viol�ncia contra os presos.

Para evitar esses cen�rios, Fux prop�s que os presos dever�o passar por um exame de corpo de delito antes das audi�ncias, e poder�o conversar com seu advogado ou defensor antes da sess�o. A altera��o foi validada pela maioria do colegiado do CNJ, com apenas quatro votos contr�rios.