Juiz determina quebra de sigilo fiscal e banc�rio dos donos da Cervejaria Backer

O juiz Haroldo Andr� Toscano de Oliveira, da 2� Vara Criminal de Belo Horizonte, decretou a quebra dos sigilos fiscal e banc�rio dos donos da cervejaria Backer, indiciados no inqu�rito que apura a intoxica��o de 29 pessoas ap�s o consumo da cerveja Belorizontina, produzida pela marca. Oito v�timas morreram intoxicadas pela subst�ncia dietilenoglicol.

A decis�o, publicada nesta quarta-feira, 25, atende a um pedido apresentado em junho pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais para identificar poss�veis manobras para oculta��o de patrim�nio. A suspeita da Promotoria � a de que os donos da cervejaria tenham feito 'transa��es banc�rias com o intuito de esconder patrim�nio e, assim, alegar judicialmente que n�o teriam condi��es para fazer repasses e bancar tratamento para as v�timas'.

"A quebra do sigilo fiscal � para apura��o de eventuais vendas e transfer�ncia de im�veis e movimenta��o financeira dos envolvidos. A quebra de sigilo de bancos e fintechs (financial technology - refere-se a startups ou empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais) � para verificar oculta��o de patrim�nio", informou o Tribunal de Justi�a mineiro.

O magistrado ainda proibiu os tr�s gestores da Backer de se ausentarem do Pa�s. Eles devem entregar os passaportes em ju�zo no prazo de 24 horas, a contar do cumprimento do mandado. O juiz tamb�m determinou a suspens�o da venda da cerveja Capit�o Senra, sob pena de multa di�ria no valor de R$ 10 mil.

O Minist�rio P�blico chegou a solicitar o bloqueio de valores em nome de supostos laranjas, que n�o foram denunciados na a��o penal, mas o juiz indeferiu o pedido.

Ao todo, 11 pessoas foram indiciadas no caso. Al�m dos donos, sete funcion�rios da cervejaria foram denunciados por homic�dio e les�o corporal culposos, ou seja, quando n�o h� a inten��o de cometer os crimes. As investiga��es da Pol�cia Civil apontaram que o dietilenoglicol, usado no processo de refrigera��o externa do tanque em que a bebida era armazenada, estava sendo injetado para dentro do reservat�rio, se misturando � cerveja.

Quando o MP ajuizou o pedido de quebra de sigilo, a empresa divulgou uma nota � imprensa negando qualquer pr�tica de oculta��o de bens e afirmando que 'ir� honrar com todas as suas responsabilidades junto � Justi�a, �s v�timas e aos consumidores'.

COM A PALAVRA, A BACKER

A reportagem entrou em contato com a Backer atrav�s de seus canais de atendimento e ainda aguarda resposta. O espa�o permanece aberto a manifesta��es.