DER retoma emiss�o de multas em rodovias estaduais de SP a partir desta ter�a

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) anunciou que retomar�, a partir desta ter�a-feira, 1� de dezembro, a emiss�o das multas nas rodovias estaduais paulistas. A medida segue a Resolu��o 805 do Conselho Nacional de Tr�nsito, do governo federal que cessou a interrup��o dos prazos dos processos de �rg�os do tr�nsito. Os prazos haviam sido interrompidos pela Resolu��o 782, de 18 de junho de 2020, por causa da pandemia de covid-19.

A publica��o da nova resolu��o restabelece a contagem dos prazos, tendo em vista a normaliza��o das atividades dos �rg�os de tr�nsito e o retorno das atividades presenciais ao p�blico Para os motoristas que receberam a Notifica��o de Autua��o entre 19/05 e 30/11/2020, os prazos estabelecidos pela nova resolu��o s�o diferentes. Eles ter�o at� o dia 31/01/2021 para a realiza��o das solicita��es da Indica��o de Condutor, Pedido de Advert�ncia por Escrito e Defesa de Autua��o. A partir de fevereiro de 2021, todas as Notifica��es de Penalidade ser�o emitidas.

O restabelecimento dos prazos para renova��o da CNH ocorrer� a partir de 1� de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Ou seja, os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poder�o renovar at� 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renova��o poder� ocorrer at� 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, at� 31 de dezembro de 2021 para as habilita��es com validade em dezembro de 2020.

Em rela��o aos registro e licenciamento de ve�culos novos, o propriet�rio de ve�culo adquirido entre 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 ter� at� 31 de janeiro de 2021 para realizar o esse processo.

Os usu�rios poder�o ainda realizar servi�os sobre multas presencialmente na sede do �rg�o, em S�o Paulo com agendamentos realizados pelo site do �rg�o. Cada usu�rio poder� realizar at� cinco servi�os por atendimento no local. Ap�s o agendamento online, a confirma��o � enviada por e-mail -- e um lembrete ser� enviado para o celular cadastrado, via SMS, 24 horas antes da data agendada.

Os atendimentos s�o realizados de segunda a sexta-feira, das 8 horas �s 17 horas. Existe toler�ncia de 10 minutos para atrasos ap�s o hor�rio agendado.