Julgamento no STF sobre vacina��o obrigat�ria contra a covid-19 ser� no dia 11

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pautou para o pr�ximo dia 11 o julgamento de duas a��es que tratam da obrigatoriedade de vacina��o contra a covid-19. O tema ser� analisado no Plen�rio virtual do Supremo com previs�o de t�rmino no dia 18.

O ministro s� disponibilizar� seus votos sobre o assunto ap�s o in�cio do julgamento de duas a��es que discutem se o governo Bolsonaro deve adquirir a vacina Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butant�. A an�lise do caso est� prevista para esta sexta, 4.

Lewandowski diz n�o querer que 'haja confus�o' entre os objetos de cada julgamento.

As a��es que discutem a obrigatoriedade da vacina��o contra a covid foram ajuizadas pelo PDT e pelo PTB, com pedidos diferentes. O primeiro quer que o Supremo que reconhe�a a compet�ncia de Estados e munic�pios para determinar a vacina��o compuls�ria, enquanto o segundo pede que tal possibilidade seja declarada inconstitucional.

Em pareceres enviados ao Supremo, o governo Bolsonaro alegou que prefeitos e governadores n�o podem decidir sobre vacina��o compuls�ria de covid-19 e que se tal cen�rio ocorrer, a decis�o da Corte levaria a um 'verdadeiro surrealismo federativo'. Para o governo, a medida poderia gerar at� 'atos de viol�ncia e �dio in�ditos e absolutamente indesejados no hist�rico equil�brio federativo brasileiro'.

A Advocacia-Geral da Uni�o, por sua vez, afirmou que o debate sobre a obrigatoriedade de vacina��o � prematuro, visto que n�o h�, no momento, nenhum imunizante autorizado no Pa�s. Por isso, qualquer decis�o judicial sobre o assunto seria 'desprovida de respaldo t�cnico-cient�fico'.

"Uma vez que n�o h� vacina dispon�vel, a atribui��o a priori de compulsoriedade geral � vacina��o contra o covid-19 refletiria uma decis�o desprovida de respaldo t�cnico-cient�fico, que restringiria indevidamente o �mbito de atua��o dos demais Poderes na formula��o de uma pol�tica p�blica de vacina��o adequada", alertou a AGU.

Compra de vacinas

J� no �mbito das a��es sobre a compra de vacinas, Ricardo Lewandowski j� divulgou seu voto, afirmando que n�o cabe ao Estado brasileiro se pautar por 'crit�rios pol�ticos, partid�rios ou ideol�gicos' ao escolher as vacinas contra covid-19 que ser�o distribu�das � popula��o.

"Entendo que o Estado brasileiro n�o pode pautar-se por crit�rios pol�ticos, partid�rios ou ideol�gicos para escolher ou rejeitar vacinas e respectivos insumos, nem discrimin�-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudi�-las por raz�es de car�ter subjetivo, n�o lhe sendo l�cito abrir m�o de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a covid-19", afirmou Lewandowski.

O entendimento foi apresentado no �mbito de dois processos movidos por partidos da oposi��o ap�s o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o ministro da Sa�de, Eduardo Pazuello, no an�ncio de um termo de inten��es para a aquisi��o de 46 milh�es de doses da Coronavac. A rea��o do Planalto foi motivada por apoiadores do presidente, que criticaram a escolha do imunizante - alvo de disputa pol�tica entre Bolsonaro e o governador de S�o Paulo, Jo�o Doria (PSDB).

A Rede alega que o presidente agiu violando o direito � vida e � sa�de com o objetivo de 'privar a popula��o brasileira de uma possibilidade de preven��o da covid-19 por puro preconceito ideol�gico', enquanto o PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania foram ao Supremo para garantir que a Uni�o n�o atue para impedir o desenvolvimento da Coronavac no Pa�s.

Em seu voto, Lewandowski nega o pedido para obrigar o governo federal a assinar o protocolo de inten��es para adquirir a Coronavac, mas atende os pleitos dos partidos da oposi��o para obrigar o governo federal a tornar p�blica a estrat�gia de vacina��o contra a covid, que dever� contemplar 'a aquisi��o e distribui��o universal de todas as vacinas dispon�veis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras'.

"Entendo que o Estado brasileiro n�o pode pautar-se por crit�rios pol�ticos, partid�rios ou ideol�gicos para escolher ou rejeitar vacinas e respectivos insumos, nem discrimin�-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudi�-las por raz�es de car�ter subjetivo, n�o lhe sendo l�cito abrir m�o de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a covid-19", afirmou Lewandowski.