Vazamentos na Sa�de apontam necessidade de investimento em governan�a de dados

Especialistas ouvidos pelo Estad�o avaliam que a falha cibern�tica no sistema de notifica��es de covid-19 do Minist�rio da Sa�de, que deixou expostas na internet informa��es pessoais de 243 milh�es de brasileiros por mais de seis meses, comprova que o Pa�s precisa ampliar os investimentos em pol�ticas de governan�a de dados.

O presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), s�o alguns dos brasileiros atingidos pelo vazamento. Isso porque qualquer cidad�o cadastrado no Sistema �nico de Sa�de (SUS) ou benefici�rio de um plano de sa�de teve as informa��es pessoais abertas.

Para Andr� Damiani, s�cio fundador do Damiani Sociedade de Advogados e especialista em Direito Penal Econ�mico, os reiterados vazamentos no Minist�rio da Sa�de indicam a necessidade de investimentos em pol�ticas de privacidade no setor da Sa�de. "O risco de tratar dados � incontest�vel e como tudo � movido por pessoas, inclusive os sistemas, deve-se apostar na conscientiza��o e treinamento de todos os colaboradores, visando mitigar os riscos de incidentes de seguran�a que podem expor ilegalmente milhares de pessoas", defende.

Na avalia��o da advogada Blanca Albuquerque, associada do Damiani e especializada em prote��o de dados pessoais pelo Data Privacy Brasil, os incidentes demonstram a urg�ncia de 'impor limites'. "O Pa�s demanda urgentemente respostas e responsabiliza��es adequadas �s empresas e �rg�os que tratam dados pessoais sens�veis como se estivessem manipulando algo irrelevante e sem consequ�ncias", afirma.

O presidente do Instituto de Estudos Legislativos e Pol�ticas P�blicas (IELP), Raphael Sodr� Cittadino, s�cio fundador do Cittadino, Campos & Antonioli Advogados Associados, classificou como um 'absurdo' o vazamento das informa��es no ano em que entra em vigor a Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD). "A LGPD � uma lei cujo cumprimento � obrigat�rio tanto por empresas como tamb�m pelos entes p�blicos. O ocorrido � grav�ssimo e deve ser apurado com o rigor da lei, sob pena de que o pior exemplo poss�vel seja o daquele que tem o dever maior de zelar pela prote��o de dados no pa�s: o governo", diz.

Cittadino destaca, ainda, que � importante o Minist�rio da Sa�de dar transpar�ncia sobre as medidas tomadas para resolver o problema e a investiga��o para encontrar a origem do vazamento. "Precisamos saber, principalmente, como os dados de mais de 200 milh�es de pessoas foram coletados e tratados, quem teve acesso e qual a finalidade dessa coleta, nos termos do que prev� a LGPD", defende.

A advogada Priscilla Sodr� Pereira, associada do Cittadino, Campos & Antonioli Advogados Associados e professora do Instituto Brasiliense de Direito P�blico (IDP), diz que, neste momento, � 'fundamental' confirmar se as informa��es pessoais em posse do governo s�o tratadas de acordo com o marco regulat�rio em vigor. "O setor p�blico - e, em especial, a �rea da sa�de - possui v�rias das chamadas hip�teses de autoriza��o de tratamento de dados", explicou a advogada. "� necess�rio agora com a LGPD sempre verificar se os dados s�o coletados conforme a base legal", avalia.