STJ usa Lei Maria da Penha para condenar neto de patroa por estupro de dom�stica

O ministro Sebasti�o Reis J�nior, do Superior Tribunal de Justi�a, restabeleceu senten�a que condenou um homem pelo crime de atentado violento ao pudor (atual delito de estupro) praticado contra a empregada dom�stica que trabalhava na casa de sua av�.

O magistrado reformou uma decis�o do Tribunal de Justi�a de Goi�s que havia anulado a condena��o por considerar a vara especializada em viol�ncia dom�stica incompetente para julgar o caso.

Para a corte estadual, como o neto n�o morava na casa da av�, n�o seria aplic�vel a Lei Maria da Penha, que prev� a compet�ncia da vara especializada para os crimes de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher.

No entanto, ao analisar o caso, o ministro Sebasti�o Reis J�nior, relator, considerou que as situa��es do crime - praticado pelo neto da patroa contra a empregada que trabalhava na casa - confirmavam a situa��o de vulnerabilidade da v�tima, atraindo a compet�ncia do juizado de viol�ncia dom�stica.

As informa��es foram divulgadas pelo STJ.

O magistrado frisou que, de acordo com a senten�a condenat�ria, o crime foi cometido em ambiente dom�stico, tendo o neto da patroa se aproveitado do conv�vio com a empregada da casa, ainda que espor�dico, para pratic�-lo.

O relator tamb�m destacou que o fato de o r�u n�o morar na resid�ncia - circunst�ncia considerada pelo TJGO para anular a senten�a - n�o afasta a aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

"O que se exige � um nexo de causalidade entre a conduta criminosa e a rela��o de intimidade pr�-existente, gerada pelo conv�vio dom�stico, sendo desnecess�ria coabita��o ou conv�vio cont�nuo entre o agressor e a v�tima, podendo o contato ocorrer de forma espor�dica", ponderou o ministro.

Ao restabelecer a senten�a, Sebasti�o Reis J�nior ressaltou parecer do Minist�rio P�blico Federal no sentido de que, no caso dos autos, considerando a exist�ncia de rela��o hier�rquica e de hipossufici�ncia da v�tima, n�o h� d�vidas de que a hip�tese � de viol�ncia dom�stica contra a mulher, sendo competente a vara especializada.