OAB vai ao Supremo por compra de vacinas da covid-19 com registro no exterior

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta, 9, apontando omiss�o do governo Jair Bolsonaro em raz�o da demora em fornecer um plano definitivo nacional de imuniza��o e garantir o efetivo acesso da popula��o � vacina contra a covid-19.

Nessa linha, a OAB fez diferentes pedidos � Corte, entre eles o de permiss�o para aquisi��o e fornecimento de vacinas que j� possuam registro em "renomadas ag�ncias de regula��o no exterior, independente de registro na Anvisa" e tamb�m de utiliza��o de verbas recuperadas pela Lava Jato e outras opera��es para compra de imunizantes.

"Cada dia importa, cada dia que nossa campanha de vacina��o e imuniza��o n�o est� nas ruas significa centenas, se n�o milhares, de vidas brasileiras perdidas. N�s n�o temos o direito de omiss�o ou mesmo incompet�ncia nesse momento hist�rico", frisou o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, em v�deo.

Na a��o apresentada ao Supremo, a OAB pede ainda que seja declarada "plena vig�ncia e aplicabilidade" da 13.979/2020, para que vacinas aprovadas por autoridades sanit�rias dos Estados Unidos, Europa, China e Jap�o sejam utilizadas no Brasil em caso de omiss�o da Anvisa em apreciar o pedido em at� 72h.

Ao fazer tal solicita��o, a OAB chegou a destacar uma declara��o dada pelo �rg�o em novembro de que "uma eventual aprova��o de uma vacina pela autoridade regulat�ria da China n�o implica aprova��o autom�tica para o Brasil".

"Ora, a declara��o da ag�ncia confronta diretamente o quanto previsto na lei de enfrentamento ao coronav�rus (Lei 13.979/2020), que prev� categoricamente a possibilidade de utiliza��o no Brasil de vacinas j� aprovadas pelas ag�ncias reguladoras dos Estados Unidos, da Uni�o Europeia, do Jap�o e da China".

A entidade de advogados tamb�m quer que o Supremo determine ao governo federal que paute os memorandos de entendimento relativos � compra de vacinas na "comprova��o estritamente t�cnica e cient�fica, independentemente da origem nacional do imunizante, possibilitando a oferta aos brasileiros de todas as vacinas que j� tenham atingido fases avan�adas de testes e demonstrado a seguran�a e efic�cia necess�rias".

"A imensur�vel gravidade da situa��o de emerg�ncia causada pela pandemia do coronav�rus demanda de todas as autoridades brasileiras, em seus variados n�veis de governo, a concreta efetiva��o da prote��o � sa�de p�blica e garantia da vida e da dignidade humana", registra a ADPF.