Justi�a manda The Intercept esclarecer declara��es de juiz do caso Mari Ferrer

A divulga��o das imagens da audi�ncia do processo de estupro movido pela influenciadora Mari Ferrer foi parar na Justi�a. Ap�s a repercuss�o do v�deo, que movimentou as redes sociais com campanhas de rep�dio atrav�s das hashtags #estuproculposon�oexiste e #justi�apormariferrer, o juiz Rudson Marcos, respons�vel pela condu��o da audi�ncia e pela absolvi��o do empres�rio acusado no caso, obteve decis�o favor�vel na 3� Vara C�vel de Florian�polis, em Santa Catarina, contra o portal The Intercept Brasil, que tornou p�blico trechos da reuni�o. As grava��es levaram a Corregedoria Nacional de Justi�a a abrir um procedimento disciplinar contra o magistrado por supostamente permitir a 'tortura psicol�gica' da jovem.

Na a��o, o juiz sustenta que o ve�culo 'abusou do direito de informar' ao sintetizar a argumenta��o apresentada por ele na senten�a na tese batizada de 'estupro culposo', inexistente no C�digo Penal, e omitir interven��es feitas em favor da influenciadora e contra os insultos do advogado respons�vel pela defesa do empres�rio.

A primeira decis�o, proferida na sexta-feira, 11, em car�ter liminar pela ju�za substituta Cleni Serly Rauen Vieira, determina que o portal esclare�a que a express�o 'estupro culposo' n�o foi citada na senten�a e que o juiz Rudson Marcos fez interven��es para manter a ordem, esclarecimentos � v�tima e advert�ncias ao advogado, sob pena de multa di�ria de R$ 1 mil.

"Ao perlustrar os fundamentos da senten�a, n�o � poss�vel extrair a conclus�o de que nela se tenha afirmado a exist�ncia do tal 'estupro culposo', seja de forma expressa, seja por dedu��o, indu��o, analogia ou interpreta��o", escreveu a ju�za.

Sobre o v�deo, ela observou: "Em uma an�lise sum�ria, as r�s exibiram trechos com v�rios recortes, de modo que a vers�o final apresentada leva a crer que a v�tima foi alvo de descaso por parte do juiz, que pareceu omitir-se diante das manifesta��es exacerbadas do referido caus�dico �quela".

Antes da judicializa��o do caso, o Intercept chegou a atualizar a mat�ria informando que a express�o 'estupro culposo' foi usada para resumir o caso e explic�-lo ao p�blico leigo. "O art�ficio � usual ao jornalismo. Em nenhum momento o Intercept declarou que a express�o foi usada no processo", explicou o ve�culo. A atualiza��o n�o foi considerada satisfat�ria pela magistrada.

A mesma a ju�za que j� havia determinado, tamb�m na sexta-feira, 11, que as reportagens fossem retificadas para esclarecer que o promotor Thiago Carri�o de Oliveira, respons�vel pela investiga��o do caso, n�o usou a express�o 'estupro culposo' para pedir que o empres�rio fosse inocentado. Assim como o juiz Ruson Marcos, Carri�o tamb�m virou alvo de reclama��o disciplinar, no caso dele apresentada pelos conselheiros nacionais do Minist�rio P�blico (CNMP) � Corregedoria da institui��o.

Relembre o caso

Durante a audi�ncia, o advogado Claudio Gast�o Filho, que defende o empres�rio Andr� Camargo Aranha, utilizou fotos publicadas pela influenciadora nas redes sociais para atac�-la e insinuar que ela teria mentido para ganhar fama com o processo.

"Mariana, vamos ser sinceros, fala a verdade. Tu trabalhava no caf�, perdeu o emprego, est� com aluguel atrasado h� sete meses, era uma desconhecida. Vive disso. Isso � seu ganha p�o n� Mariana? � o seu ganha p�o a desgra�a dos outros. Manipular essa hist�ria de virgem", afirmou.

As imagens foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil e obtidas pelo Estad�o, gerando repercuss�o sobre os limites da atua��o da defesa do r�u em casos de estupro. Segundo especialistas ouvidos pelo blog, o caso exp�s a 'velha hist�ria de que a palavra de uma mulher � medida de acordo com sua conduta sexual e pela r�gua moral' e refor�a que em muitos processos envolvendo viol�ncia de g�nero h� desmerecimento da palavra da v�tima.

COM A PALAVRA, O JUIZ RUDSON MARCOS

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina (SJSC) e a Federa��o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se solidarizam com a jornalista Schirlei Alves ap�s tomar conhecimento, atrav�s de ve�culo de imprensa da Capital catarinense, de processo judicial contra a rep�rter no exerc�cio da profiss�o.

A Jornalista est� sendo processada, por dano moral, por causa da publica��o de reportagem no Intercept Brasil sobre o caso Mariana Ferrer e a sess�o de julgamento em que o acusado foi absolvido. O caso ganhou repercuss�o nacional pelos coment�rios pejorativos e humilhantes contra a v�tima, durante o julgamento, e pela tese apresentada pelo promotor e acatada pelo juiz, de que n�o teria havido dolo (inten��o) do acusado ao ter praticado conjun��o carnal com a jovem no camarote de um beach club em Jurer� Internacional.

O Intercept Brasil fez uma an�lise da decis�o e usou a express�o 'estupro culposo' para resumir o caso e explic�-lo ao p�blico leigo, mas sem declarar que a express�o foi usada de forma literal no processo.

A judicializa��o de casos como o presente contra jornalista pode ocasionar a desqualifica��o do livre exerc�cio da profiss�o, confundindo a opini�o p�blica e estimulando, mesmo que involuntariamente, manifesta��es agressivas contra profissionais da comunica��o. Schirlei tem sido alvo de constantes ataques em suas redes.

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina colocou a sua Assessoria Jur�dica � disposi��o de Schirlei e reitera seu compromisso na defesa do direito fundamental de acesso � informa��o.

A tentativa de criar obst�culos ou intimidar jornalistas no exerc�cio pleno do direito de informar e reportar fatos de relevante interesse p�blico, por pessoas ou corpora��es, � algo que se op�e � liberdade de imprensa e um desservi�o � democracia.

Os jornalistas, suas entidades e as organiza��es democr�ticas da sociedade n�o v�o permitir que o jornalismo seja amorda�ado ou criminalizado.

Toda solidariedade e apoio � jornalista Schirlei Alves e aos que lutam pelos valores da liberdade de imprensa, alicerce fundamental da democracia.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina e Federa��o Nacional dos Jornalistas