Procuradoria pede que Pazuello explique 'revoga�o' do governo para sa�de mental

O procurador federal dos Direitos do Cidad�o, Carlos Alberto Vilhena, pediu ao ministro da Sa�de, Eduardo Pazuello, explica��es sobre o 'revoga�o' planejado pelo governo Jair Bolsonaro em portarias que estruturam a pol�tica de sa�de mental no Pa�s. A solicita��o, que deve ser respondida em at� cinco dias, atende a um pedido formulado por mais de 120 organiza��es de diversos setores que acionaram o Minist�rio P�blico Federal para apurar a medida que, na opini�o do grupo, poder� levar a um retrocesso e desmonte da �rea.

No of�cio, Vilhena pede que sejam especificados quais atos normativos est�o em an�lise, al�m de sinalizar as justificativas que levariam � conclus�o de que portarias seriam consideradas obsoletas. Al�m disso, o procurador federal dos Direitos do Cidad�o solicita c�pia da portaria de cria��o do grupo de trabalho sobre sa�de mental e seus atos praticados.

O Minist�rio da Sa�de tamb�m ter� de compartilhar c�pias de atas, estudos t�cnicos que embasam iniciativa de revis�o dos atos normativos e documentos j� encaminhados ao Conselho Nacional de Sa�de. Vilhena tamb�m quer que a pasta indique quais entidades foram convidadas para participar das delibera��es sobre a altera��o de normativos relacionados � Pol�tica P�blica de Sa�de Mental e � Pol�tica Nacional sobre Drogas.

As discuss�es em curso no Minist�rio da Sa�de para revisar uma centena de portarias que estruturam a pol�tica de sa�de mental no Pa�s evidenciaram um 'racha' entre a Associa��o Brasileira de Psiquiatria (ABP) e os profissionais da categoria. Mais de 900 psiquiatras se uniram para fazer frente � entidade representativa da classe, que defendeu o 'revoga�o' em discuss�o no governo. Para os psiquiatras, a manifesta��o favor�vel da ABP deriva de 'interesses corporativos e mercadol�gicos'.

Uma das mudan�as previstas � retirar dos Centros de Aten��o Psicossocial (Caps) o atendimento psiqui�trico voltados a usu�rios de drogas. A medida j� havia sido alvo do governo antes: em julho, Bolsonaro regulamentou as chamadas 'comunidades terap�uticas', entidades que fazem o mesmo tratamento, mas s�o ligadas a igrejas e defensores da abstin�ncia, enquanto os Caps atuam com a perspectiva de redu��o de danos e s�o do Sistema �nico de Sa�de (SUS).

Outra proposta visa afrouxar o controle sobre interna��es involunt�rias dos pacientes dependentes de drogas, retirando a necessidade de comunica��o ao Minist�rio P�blico, como � feito hoje.

Em of�cio enviado � Procuradoria, 128 entidades afirmaram que as medidas, caso sejam implementadas, representar�o um desmonte de pol�ticas p�blicas da �rea da sa�de mental e abririam brecha para falta de fiscaliza��o do governo sobre o acompanhamento de pacientes.

"O afastamento do SUS da gest�o das 'unidades de acolhimento', relegando-as exclusivamente ao Minist�rio da Cidadania, abriria espa�o � prolifera��o de comunidades terap�uticas e unidades privadas, financiadas com recursos p�blicos, mas n�o submetidas � fiscaliza��o pela �rea da sa�de acerca do plano terap�utico, presen�a de equipe de sa�de mental e procedimentos internos de aten��o", apontam.

O Minist�rio da Sa�de informou que as portarias que estruturam a pol�tica de sa�de mental est�o sob escrut�nio de um grupo de trabalho composto, al�m da APB, por representantes do Minist�rio da Cidadania, do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Nacional de Secret�rios de Sa�de (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa�de (Conasems). A pasta alega que as regras est�o 'obsoletas'.

Profissionais ouvidos pelo Estad�o tamb�m temem que as discuss�es em curso no Minist�rio da Sa�de desemboquem em medidas para enfraquecer a Rede de Aten��o Psicossocial (RAPs) do Sistema �nico de Sa�de (SUS), que segue um modelo integrado, territorializado e flex�vel desde a aten��o b�sica.