Desembargador restabelece flexibiliza��o de mediddas contra covid em SC

O desembargador Raulino Jaco Bruning, do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina, decidiu na noite desta ter�a, 29, suspender decis�o de 1� inst�ncia que havia determinado que governo do Estado adotasse restri��es sanit�rias mais duras em raz�o da Covid-19. O magistrado considerou que os decretos estaduais que flexibilizaram a limita��o de hospedagem em hot�is, o funcionamento de casa noturnas e a realiza��o de eventos sociais 'n�o repercutem no agravamento da pandemia, mas, facilitam a fiscaliza��o do Estado, afastando-se eventual clandestinidade de hospedagem e de eventos'.

A decis�o foi dada na noite desta ter�a, 29, e atendeu um pedido de suspens�o de liminar impetrado pelo executivo estadual. O desembargador entendeu que restou configurado o 'interesse p�blico' da solicita��o e considerou que a manuten��o da decis�o causaria 'grave les�o � ordem e a economia p�blicas.

No despacho de nove p�ginas, Bruning afirmou que 'n�o se desconhece o cr�tico momento em que o Brasil e outros pa�ses est�o atravessando nesse final de ano' em raz�o da pandemia. Santa Catarina atualmente se apresenta com todas as 16 regi�es de sa�de como em alerta grav�ssimo para o cont�gio da Covid-19.

No entanto, para o desembargador 'somente em situa��es excepcionais o Judici�rio pode interferir nas op��es pol�ticas fundamentais'. "N�o vislumbro inconstitucionalidade, ilegalidade ou viola��o de princ�pios no caso em discuss�o, motivo pelo qual n�o comporta inger�ncia do Judici�rio", escreveu em seu despacho.

O decreto 1.027, publicado no �ltimo dia 18, autoriza a realiza��o de eventos sociais na seguintes condi��es: com 30% de ocupa��o no n�vel grav�ssimo; 50% de ocupa��o no n�vel grave; 75% de ocupa��o no n�vel alto; e ocupa��o integral no n�vel moderado.

J� as casas noturnas est�o proibidas de abrir no n�vel grav�ssimo, mas autorizadas: com 20% de ocupa��o no n�vel grave; com 50% de ocupa��o no n�vel alto; e ocupa��o integral no n�vel moderado.

No �ltimo dia 14, o governo de Santa Catarina anunciou que hot�is e pousadas poderiam funcionar com 100% da capacidade a partir do �ltimo dia 21.