Associa��o de hospitais recorre de fim de isen��o do ICMS em S�o Paulo

Em comunicado divulgado neste s�bado, a Associa��o Nacional de Hospitais Privados (Anahp) informou que apresentou um mandado de seguran�a coletivo � Justi�a estadual solicitando que a isen��o do Imposto de Comercializa��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) em S�o Paulo n�o seja revogada. Segundo a Anahp, a estimativa � que o ICMS de 18% aumentar� os custos em cerca de R$ 1,3 bilh�o.

A isen��o estava prevista no decreto 65.255/2020 e era aplicada �s opera��es destinadas a hospitais p�blicos federais, estaduais ou municipais e santas casas; e outras entidades beneficentes e assistenciais hospitalares. "Al�m da medida local, seguiu com uma a��o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)", informou a Anahp, em nota.

A isen��o deixou de ter efeito no final de 2020, ou seja, desde ontem (01/01/2021), a cobran�a de ICMS sobre produtos e servi�os m�dicos e hospitalares j� est� em vigor.