STJ nega volta de brasileiros ao Pa�s sem realizar teste da covid-19

O presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Humberto Martins, negou neste s�bado (2) pedido de dois brasileiros que tentavam retornar de Punta Cana, na Rep�blica Dominicana, sem antes realizar exame para detec��o da covid-19. Em mandado de seguran�a, com pedido de liminar, a dupla queria suspender trecho de portaria editada pelo governo federal em 23 de dezembro, que exige a apresenta��o do resultado negativo para entrar no Brasil.

O voo de volta ao Pa�s estava marcado para o come�o da tarde deste s�bado, mas os brasileiros afirmam que nem sequer h� laborat�rio na cidade que realize o exame. No pedido negado pelo presidente do STJ, eles pediam para fazer o teste do tipo RT-PCR, que detecta o v�rus ativo no organismo, ao chegar no Aeroporto de Guarulhos (SP).

Na decis�o, Martins diz que a portaria n�o tem ilegalidade. Al�m disso, afirma que "n�o � razo�vel" autorizar o embarque sem que os brasileiros tenham atendido �s "restri��es impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade."

Segundo a portaria, o exame deve ser realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque. A regra entrou em vigor no �ltimo dia 30 de dezembro e foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justi�a e Seguran�a P�blica, Andr� Luiz de Almeida Mendon�a; e da Sa�de, Eduardo Pazuello.