Lewandowski impede Pazuello de requisitar seringas e agulhas compradas por Doria

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar impedindo que o governo federal requisite seringas e agulhas compradas pelo governo Jo�o Doria (PSDB), destinadas � execu��o do plano estadual de imuniza��o de S�o Paulo. "A inc�ria do Governo Federal n�o pode penalizar a dilig�ncia da Administra��o do Estado de S�o Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanit�ria", escreveu o ministro na despacho dado na manh� desta sexta-feira, 8.

Lewandowski determinou ainda, caso os materiais adquiridos pelo governo paulista j� tenham sido entregues, que a Uni�o devolva os insumos, no prazo m�ximo de 48 horas, sob pena de multa di�ria de R$ 100 mil.

A decis�o acolhe um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de S�o Paulo, que acionou o STF ap�s uma das fornecedoras de seringas e agulhas informar ao governo paulista que n�o poderia entregar os materiais em raz�o de o Minist�rio da Sa�de ter requisitado que todo estoque da empresa fosse entregue � Uni�o at� o meio dia desta sexta.

Em sua decis�o, o ministro que relata diferentes a��es sobre a vacina��o contra o novo coronav�rus no STF registrou que a jurisprud�ncia da corte � a de que "a requisi��o administrativa n�o pode se voltar contra bem ou servi�o de outro ente federativo, de maneira a que haja indevida interfer�ncia na autonomia de um sobre outro".

Nessa linha, Lewandowski citou dois precedentes relacionados � requisi��o de ventiladores pulmonares pelo governo federal. No primeiro deles, relatado pelo ministro Lu�s Roberto Barroso, o plen�rio suspendeu ato por meio do qual a Uni�o requisitou cinquenta equipamentos adquiridos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Lewandowski tamb�m lembrou de um caso relatado pelo ministro Celso de Mello, cuja aposentadoria abriu vaga no Supremo para o primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques. No processo em quest�o, o ex-decano determinou o desbloqueio de respiradores comprados pelo governador do Maranh�o, Fl�vio Dino (PCdoB)

A Procuradoria-Geral do Estado de S�o Paulo entrou com a��o no Supremo Tribunal Federal na noite desta quinta, 7, para garantir o recebimento das agulhas e seringas que o governo Jo�o Doria comprou para a campanha de vacina��o estadual contra a Covid-19. A movimenta��o se deu ap�s a fornecedora dos insumos informar a requisi��o do estoque.

No documento enviado ao STF, o governo de S�o Paulo pediu que seja concedida uma liminar para que a Uni�o seja impedida de incluir, nas requisi��es de insumos a serem empregados no plano nacional de imuniza��o, itens j� contratados e pagos pelo Estado de S�o Paulo, destinados ao plano estadual de vacina��o.

"Al�m de patente contrariedade � Constitui��o Federal, que n�o permite requisi��o administrativa de bens afetados � destina��o p�blica, e que garante a todos os entes federativos a compet�ncia material de promover a��es de prote��o � sa�de - com todos os meios a elas inerentes e necess�rios -, o ato da Uni�o tamb�m ofende diretamente diversas decis�es desta E. Suprema Corte, que tem constantemente afirmado a compet�ncia concorrente dos Estados membros para o desenvolvimento de pol�ticas p�blicas de enfrentamento � pandemia do novo coronav�rus, inclusive de programas de vacina��o no �mbito de seus respectivos territ�rios", registrou a Procuradoria-Geral do Estado S�o Paulo na petia��o inicial.

A a��o da Procuradoria-Geral do Estado tem rela��o a BD Ltda, uma das empresas com a qual o governo estadual firmou contratos de fornecimento de insumos para execu��o do plano de imuniza��o de S�o Paulo. Ao Supremo, a PGE inclusive discriminou os pagamentos j� realizados � empresa, relacionados a compra de 10 milh�es de seringas e 21,2 milh�es de agulhas.

Junto da peti��o inicial, o governo paulista encaminhou ao STF os documentos que recebeu da empresa informando sobre a requisi��o do Minist�rio da Sa�de. O documento foi assinado pelo Secret�rio de Aten��o Especializada do Minist�rio da Sa�de, coronel Luiz Otavio Franco Duarte, que requisitou nove milh�es de agulhas e o mesmo montante em seringas do estoque da empresa.