Sancionado PL que cria pol�tica nacional de pagamento por servi�os ambientais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL) que cria a Pol�tica Nacional de Pagamento por Servi�os Ambientais. A proposta, agora convertida em lei, estabelece remunera��o e incentivos a donos de terra para manuten��o da cobertura vegetal nessas �reas. A lei sancionada deve ser publicada na edi��o do Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira (14). O projeto foi formulado em 2019 em resposta � escalada do desmatamento na Amaz�nia.

Com a lei, o governo poder� executar o pagamento direto aos servi�os ambientais ou estabelecer outras medidas de remunera��o, como melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas e os t�tulos verdes (green bonds). Esses pap�is s�o emitidos por empresas para capta��o de recursos destinados a financiamento de projetos com impacto ambiental positivo em diversas �reas, de reflorestamento a transporte p�blico.

A pol�tica nacional ser� gerida pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que re�ne �rg�os da Uni�o, dos Estados e dos munic�pios.

Em nota, a Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica destaca que o texto sancionado pro�be a aplica��o de recursos p�blicos para pagamento por servi�os ambientais a pessoas f�sicas e jur�dicas inadimplentes. O pagamento por esses servi�os tamb�m depender� da verifica��o e comprova��o das a��es implementadas. O regulamento definir� as cl�usulas essenciais para cada tipo de contrato de pagamento por servi�os ambientais.

A Secretaria Geral informou que foram feitos vetos ao texto aprovado pelo Congresso. Dois dos artigos vetados s�o relativos a incentivos tribut�rios a serem concedidos pelo Poder Executivo. Como justificativa para o veto, o governo destaca que se trata de ren�ncia de receita, sem apresenta��o de estimativa de impacto financeiro-or�ament�rio.

"A san��o presidencial concretiza uma melhor operacionaliza��o dos pagamentos por servi�os ambientais, o que significa evolu��o da pol�tica ambiental brasileira, privilegiando o princ�pio do provedor-recebedor e, assim, poder colaborar com a coletividade para a consecu��o do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", diz a nota divulgada.