Governo exclui de MP da Vacina item que facilitava negocia��o com a Pfizer

O governo Jair Bolsonaro contrariou �rg�os t�cnicos e excluiu trecho da Medida Provis�ria 1.026/2021, publicada em 6 de janeiro, que poderia ter facilitado a compra da vacina da Pfizer para a covid-19. Na primeira vers�o da MP, obtida pelo Estad�o via Lei de Acesso � Informa��o, havia um artigo que autorizava a Uni�o a assumir a responsabilidade sobre efeitos adversos que os imunizantes pudessem apresentar. Al�m disso, o texto liberava a contrata��o de um seguro para cobrir os riscos que o governo assumiria. Essas medidas s�o exig�ncias do laborat�rio Pfizer para vender seu imunizante.

Pa�ses da Europa e os Estados Unidos j� firmaram compromissos nesses termos com a farmac�utica para viabilizar a compra do imunizante. Trata-se de exig�ncia do laborat�rio para evitar ser alvo de eventuais a��es judiciais, mas o governo considerou a cl�usula "abusiva".

A negocia��o com a farmac�utica americana, que ofereceu 70 milh�es de doses ao Pa�s, se arrasta desde dezembro. O Brasil hoje depende da vacina Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan, e do imunizante da AstraZeneca/Oxford, produzido pela Fiocruz, e n�o tem doses suficientes para vacinar toda a popula��o. A previs�o do Minist�rio da Sa�de � de que ser�o necess�rias 350 milh�es de doses no total.

A vers�o descartada da chamada "MP da Vacina" foi enviada ao Pal�cio do Planalto no fim de dezembro pelos ministros da Sa�de, da Justi�a, da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) e da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU). Todos esses �rg�os t�cnicos, portanto, entenderam que o artigo era aceit�vel. O texto foi devolvido e, quando voltou na sua nova vers�o, apenas seis dias depois, o artigo que facilitaria a negocia��o com a Pfizer havia sido suprimido. Esse segundo texto, diferentemente do primeiro, inclu�a ainda a assinatura do ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto.

A nova reda��o da medida tamb�m excluiu a permiss�o para a Uni�o contratar um seguro privado, mesmo de empresa estrangeira, ou a criar outras garantias, como um fundo p�blico, para cobrir os riscos que o governo assumiria. Esse tipo de reserva de seguran�a � utilizado, por exemplo, nos Estados Unidos, e serve para indenizar pessoas que eventualmente sofram efeitos colaterais ap�s tomarem vacinas.

Apesar de ainda n�o ter vacinas garantidas para toda a popula��o, Bolsonaro e o ministro da Sa�de, Eduardo Pazuello, resistem em aceitar a proposta da Pfizer. Em nota de 23 de janeiro, a pasta disse que comprar esta vacina seria uma conquista de "marketing, branding e growth" para o laborat�rio, mas causaria "frustra��o em todos os brasileiros", porque a oferta de doses seria pequena. Das 70 milh�es de doses que o laborat�rio negocia com o Brasil, s� 8,5 milh�es seriam entregues no primeiro semestre deste ano.

Bolsonaro e Pazuello apontam justamente a exig�ncia da Pfizer de n�o responder por efeitos adversos como maior barreira para a negocia��o. "L� no contrato da Pfizer est� bem claro: 'N�o nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se voc� virar um jacar�, � problema de voc�'", disse o presidente, em discurso em Porto Seguro no dia 17 de dezembro. No caso das duas vacinas que j� est�o sendo utilizadas no Pa�s, n�o h� essa exig�ncia. Caber� �s fabricantes brasileiras dos imunizantes, Fiocruz e Butantan, responder por qualquer efeito adverso que n�o estava previsto.

Aval da AGU

Em parecer em que d� aval jur�dico � medida, a AGU aponta a quest�o da responsabilidade da Uni�o em rela��o � vacina como de "induvidosa constitucionalidade". "Este dispositivo, al�m de estar adequado � realidade dos fatos, vez que n�o h� ainda vacinas cuja maturidade de pesquisas seja suficiente para seguimento do processo regular de aprova��o, � de induvidosa constitucionalidade". Para a CGU, na pr�tica, o governo j� se exp�e ao risco de ser responsabilizado por efeitos adversos, pois as vacinas s�o aprovadas pela Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa).

Em 20 de janeiro, ap�s a publica��o da MP, o secret�rio executivo do Minist�rio da Sa�de, �lcio Franco, declarou que a Pfizer considerava a legisla��o brasileira n�o "adequada" para fechar contrato. "Estamos tentando verificar at� onde eles podem ceder", afirmou Franco.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que eximir a fabricante de responsabiliza��o civil em caso de efeitos adversos causados por vacinas � pr�tica comum em pa�ses desenvolvidos, inclusive para outros imunizantes, e algo recomendada pela Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS). "N�o � um contrato dracroniano. � o mesmo contrato que est� sendo exercido no mundo inteiro e outros pa�ses est�o aceitando", diz o advogado Paulo Almeida, diretor executivo do Instituto Quest�o de Ci�ncia.

Ele tamb�m afirma que a cria��o de fundos p�blicos para assegurar ressarcimento por efeitos adversos � "pr�tica consolidada no mundo". Segundo Almeida, por�m, o uso deste recurso � uma rara exce��o, pois as vacinas passam por "s�rio crivo das ag�ncias reguladoras", o que j� confirmaria a seguran�a dos produtos.

"Acaba sendo uma birra do governo. Talvez por desconhecimento das melhores pr�ticas internacionais. Na pior leitura poss�vel, � criar entraves para dificultar a entrada das vacinas, por desinteresse em se associar � empresa, seja por motivo ideol�gico ou mercadol�gico", afirmou Almeida.

A epidemiologista Carla Domingues, que coordenou o Programa Nacional de Imuniza��o (PNI) entre 2011 e 2019, disse ao Estad�o, no fim de janeiro, que � dif�cil fazer uma avalia��o mais precisa das condi��es negociadas para a venda de vacinas da Pfizer, pois em nenhum momento o contrato foi divulgado em sua �ntegra para verificar se h� mesmo "cl�usulas leoninas e abusivas", como disse o minist�rio.

No entanto, ela questiona o fato de o Brasil ser o �nico Pa�s a ter dificuldade de assinar com a farmac�utica americana, enquanto Estados Unidos, pa�ses da Europa e outras na��es j� fecharam neg�cio. "A dificuldade � porque o Brasil n�o se planejou para essa vacina, de enorme complexidade", afirmou.

Respostas

Procurados para comentar a mudan�a na MP, o Minist�rio da Sa�de e o Pal�cio do Planalto n�o se manifestaram. No Congresso, que tem at� maio para analisar a medida provis�ria, h� discuss�es sobre incluir no texto o artigo que facilitaria o neg�cio com a Pfizer.

Proposta �nica

Em janeiro, a Pfizer disse em nota que outros pa�ses aceitaram as mesmas condi��es exigidas ao Brasil. "Pa�ses como Estados Unidos, Jap�o, Israel, Canad�, Reino Unido, Austr�lia, M�xico, Equador, Chile, Costa Rica, Col�mbia e Panam�, assim como a Uni�o Europeia e outros pa�ses, garantiram um quantitativo de doses para dar in�cio � imuniza��o de suas popula��es, por meio de acordo que engloba as mesmas cl�usulas apresentadas ao Brasil." As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.