Proam pede livre acesso a autos de infra��o e pareceres t�cnicos no site do Ibama

O Instituto Brasileiro de Prote��o Ambiental (Proam) pediu nesta ter�a-feira, 9, livre acesso a informa��es contidas no site do Ibama. O of�cio encaminhado ao presidente da entidade, Eduardo Bim, menciona falta de transpar�ncia em dados como autos de infra��o de desmatamentos e pareceres t�cnicos.

De acordo com o Proam, a Lei de Acesso � Informa��o (LAI), que prev� o acesso a dados de interesse p�blico, n�o est� sendo cumprida pelo Ibama, �rg�o ligado ao Minist�rio do Meio Ambiente (MMA).

"S�o disponibilizados dados gen�ricos, incompletos e de forma superficial, o que impede o acompanhamento e poss�veis contribui��es da sociedade civil", afirmou o presidente do Proam, Carlos Bocuhy, em nota. O pedido tamb�m foi encaminhado ao controlador-geral da Uni�o, Wagner de Campos Ros�rio.

O of�cio � respaldado pela Lei 10.650/2003, que disp�e sobre a transpar�ncia de informa��es de entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). No requerimento, o Proam exigiu "provid�ncias urgentes" para que o Sistema Eletr�nico de Informa��es (SEI) do Ibama seja desbloqueado ao acesso p�blico.