STF faz maioria para derrubar vetos de Bolsonaro ao uso obrigat�rio de m�scaras

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta, 12, para derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro ao o uso obrigat�rio de m�scaras em locais p�blicos, pres�dios e unidades socioeducativas. O caso foi discutido no plen�rio virtual - ferramenta online na qual os ministros depositam seus votos ao longo da semana - e j� possui oito votos contra o Planalto.

Os vetos haviam sido suspensos em agosto do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes em a��o apresentada pelo PDT e Rede Sustentabilidade. Para ele, os trechos da legisla��o sobre espa�os p�blicos derrubados por Bolsonaro tinham car�ter apenas expletivos, ou seja, apenas exemplificavam quais locais a m�scara era obrigat�ria.

Na opini�o do ministro, a presen�a do termo 'espa�os p�blicos e privados acess�veis ao p�blico', que foi mantida pelo presidente, j� garantia a obrigatoriedade do uso de m�scaras nestes ambientes.

Em rela��o ao veto do uso do equipamento de prote��o em pres�dios, o ministro ressaltou a inseguran�a jur�dica causada pelo presidente. Isso porque Bolsonaro vetou tais trechos da lei ap�s ela ter sido promulgada. Por essa raz�o, Gilmar defendeu que esses vetos deveriam ser derrubados.

O plen�rio do STF validou a decis�o do ministro e, at� o momento, a postura � un�nime com os votos de Alexandre de Moraes, Marco Aur�lio Mello, C�rmen L�cia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, que acompanha o entendimento de Gilmar com ressalvas. O julgamento se encerra �s 23h59 desta sexta.

Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que a obrigatoriedade do uso de m�scaras, especialmente em pres�dios, assume 'extrema import�ncia' no contexto da crise do novo coronav�rus. "Ao contr�rio do que se poderia imaginar, a letalidade da Covid-19 nos pres�dios e estabelecimentos socioeducativos atinge tanto detentos quanto os pr�prios servidores desses sistemas", afirmou. "Ainda de acordo com o CNJ [Conselho Nacional de Justi�a], s�o 5.854 casos de servidores contaminados pelo v�rus e 65 �bitos registrados".

O julgamento do Supremo tem, na pr�tica, o papel de garantir a seguran�a jur�dica da medida. Ap�s ser suspensa por Gilmar Mendes no ano passado, deputados e senadores derrubaram os vetos do presidente e reestabeleceram o texto integral da lei, que est� em vigor at� hoje.

A proposta recuperada pelo Congresso torna o uso da m�scara obrigat�rio em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, escolas e locais fechados em que haja reuni�o de pessoas - em linha com o que alguns Estados j� adotam.

Na ocasi�o do veto, o argumento de Bolsonaro para vetar foi de que o dispositivo do texto era muito abrangente e poderia configurar 'viola��o de domic�lio'.