Alexandre suspende lei que autorizava uso de merc�rio no garimpo em RR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste s�bado, 20, a suspens�o da lei estadual de Roraima, sancionada neste ano, que autorizava o uso de merc�rio no garimpo. A decis�o cautelar, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, ainda ser� submetida ao plen�rio da corte. O uso do merc�rio � nocivo � sa�de e ao meio ambiente.

Moraes considerou que a lei estadual 1.453/2021 destoou do modelo federal de prote��o ambiental. A Rede argumentou que n�o houve apresenta��o do estudo de impacto ambiental e relat�rio de impacto ambiental e contraria as normas federais.

Na a��o, o partido ressalta que a autoriza��o para o uso do merc�rio na atividade de garimpo representa retrocesso em rela��o aos consensos m�nimos estabelecidos em n�vel internacional.

Afirma, ainda, que o Conselho Ind�gena de Roraima e outras 39 institui��es se manifestaram contra a aprova��o, em raz�o dos impactos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida das popula��es ind�genas e n�o ind�genas, em raz�o da polui��o dos rios e dos peixes e da destrui��o da biodiversidade local pela degrada��o das florestas, rios, lagos e igarap�s.

Em sua decis�o, o ministro ressaltou que a Constitui��o Federal de 1988 garante ao poder p�blico a defesa, preserva��o e garantia de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

"O meio ambiente deve, portanto, ser considerado patrim�nio comum de toda a humanidade para garantia de sua integral prote��o, especialmente em rela��o �s gera��es futuras, direcionando todas as condutas do Poder P�blico estatal no sentido de integral prote��o legislativa", concluiu o relator.

A expedi��o de licen�as ambientais espec�ficas para as fases de planejamento, instala��o e operacionaliza��o de empreendimentos potencialmente poluidores representa, segundo o ministro, uma cautela necess�ria para a efetividade do controle exercido pelo �rg�o ambiental competente.