O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar estados e munic�pios a comprar e distribuir vacinas. Com a decis�o, prefeitos e governadores poder�o adquirir os imunizantes caso doses do Programa Nacional de Imuniza��o sejam insuficientes.
O julgamento termina ainda nesta ter�a e, at� o in�cio da tarde, seis dos 11 ministros j� haviam votado para permitir a compra – al�m do relator Ricardo Lewandowski. Eles s�o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aur�lio, Gilmar Mender, Dias Toffoli e C�rmen L�cia.
O entendimento firmado pela Corte � de que Estados e munic�pios podem comprar e distribuir vacinas caso o Minist�rio da Sa�de falhe ou seja omisso com o Plano Nacional de Imuniza��o (PNI) ou na hip�tese em que a cobertura planejada pela pasta n�o seja suficiente contra a doen�a.
Al�m das j� aprovadas no pa�s, podem ser importadas as registradas na Europa, Estados Unidos, Jap�o ou China, caso Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) n�o autorize o imunizante em 72 horas.
A a��o foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e � julgada em plen�rio virtual.
Relator
Em seu voto, Lewandowski apontou que embora seja de responsabilidade do Minist�rio da Sa�de coordenar e definir as vacinas que v�o integrar o PNI, tal atribui��o n�o exclui a compet�ncia de Estados e munic�pios para adapt�-lo �s suas realidades locais."O federalismo cooperativo, longe de ser mera pe�a ret�rica, exige que os entes federativos se apoiem mutuamente, deixando de lado eventuais diverg�ncias ideol�gicas ou partid�rias dos respectivos governantes, sobretudo diante da grave crise sanit�ria e econ�mica decorrente da calamidade p�blica causada pelo novo coronav�rus", anotou o ministro. "Bem por isso, os entes regionais e locais n�o podem ser alijados do combate � Covid-19, notadamente porque est�o investidos do poder-dever de empreender as medidas necess�rias para o enfrentamento da emerg�ncia sanit�ria resultante do alastramento incontido da doen�a".
Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aur�lio Mello, C�rmen L�cia e Dias Toffoli. O julgamento est� sendo realizado no plen�rio virtual, plataforma na qual os ministros depositam seus votos e manifesta��es ao longo de uma semana.
Outra frente
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou um projeto de lei para permitir ao poder p�blico assumir riscos referentes � vacina contra COVID-19 e autorizar o setor privado a comprar doses do imunizante. A proposta foi protocolada ap�s reuni�o no dia anterior com o ministro da Sa�de, Eduardo Pazuello.
De acordo com o projeto de Pacheco, a Uni�o, os Estados e os munic�pios poder�o assumir os riscos referentes � responsabilidade civil de eventos adversos ap�s a vacina��o, desde que a Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) tenha concedido o registro ou a autoriza��o tempor�ria de uso emergencial do imunizante.
A inten��o � agilizar a compra de laborat�rios que exigem esse tipo de cl�usula contratual, como os produtores da Pfizer e Janssen. Nesta ter�a-feira, 23, a Anvisa aprovou o registro definitivo da vacina produzida pela Pfizer no Pa�s. H� diverg�ncias, por�m, em rela��o a cl�usulas impostas pela farmac�utica, como a previs�o de que a Uni�o assuma riscos e custos de efeitos colaterais.
O texto de Pacheco tamb�m autoriza as empresas privadas a comprar doses dos laborat�rios. As companhias, por�m, dever�o doar os produtos integralmente para o Sistema �nico de Sa�de (SUS). O setor privado s� estar� autorizado a comercializar ou utilizar as vacinas diretamente ap�s o t�rmino da imuniza��o dos grupos priorit�rios, como idosos e profissionais de sa�de, pelo setor p�blico.
"Desse modo, estaremos colaborando com o Poder Executivo da Uni�o, Estados, Distrito Federal e munic�pios para o enfrentamento dessa crise t�o aguda e grave, que tanto mal tem causado ao povo brasileiro", afirmou Pacheco na justificativa do projeto.
(Com informa��es da Ag�ncia Estado)