C�mara conclui vota��o de PL que autoriza compra de vacinas; mat�ria vai � san��o

A C�mara rejeitou todos os destaques ao projeto de lei (PL) 534/2021, que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 diretamente por Estados, munic�pios e pelo setor privado. Com isso, a vota��o foi conclu�da e a mat�ria segue para san��o presidencial.

Pelo texto, o Congresso tamb�m autoriza todos os entes da federa��o, incluindo a Uni�o, a assumir, em contratos com fabricantes de imunizantes contra o v�rus, a responsabilidade civil por poss�veis eventos adversos p�s-vacina��o, desde que a Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) tenha aprovado o uso emergencial ou autoriza��o definitiva do f�rmaco.

Para isso, a proposi��o permite que a Uni�o, os Estados e os munic�pios constituam garantias ou contratem seguro privado, nacional ou internacional, em uma ou mais ap�lices, para a cobertura dos riscos.

O PL determina que todas as vacinas compradas pelo setor privado sejam direcionadas para o Programa Nacional de Imuniza��es (PNI), mas autoriza empresas a comercializ�-las depois que todos os grupos priorit�rios previstos no plano do Minist�rio da Sa�de tiverem sido imunizados.