MEC cancela of�cio que amea�ava punir universidades por manifesta��es pol�ticas

O Minist�rio da Educa��o (MEC) informou na noite desta quinta-feira, 4, que cancelou o of�cio enviado �s universidades federais em que tratava manifesta��es pol�ticas como "imoralidade administrativa". O novo posicionamento foi encaminhado �s institui��es ap�s o Minist�rio P�blico Federal (MPF) cobrar explica��es da pasta sobre o caso.

O novo of�cio assinado pelo secret�rio de Educa��o Superior Wagner Vilas Boas de Souza afirma que o documento enviado �s institui��es federais em fevereiro visou "unicamente prestar informa��es �s universidades sobre a possibilidade e conveni�ncia de regulamenta��o (no exerc�cio da autonomia universit�ria) acerca da cess�o e utiliza��o de seus espa�os".

"N�o h�, no of�cio-circular em quest�o, quaisquer inten��o de coibir a liberdade de manifesta��o e de express�o, no �mbito das institui��es federais de ensino superior", afirmou. "Foi buscado, t�o somente, orientar as universidades a garantir o bom uso do recurso p�blico, sem, contudo, se dissociar do resguardo de todas as formas de manifesta��o livre de pensar nos ambientes universit�rios".

Segundo Souza, a Corregedoria do MEC apontou a aus�ncia de regulamenta��o sobre utiliza��o indevida de depend�ncias das universidades em processos correcionais. "A Corregedoria sugeriu e recomendou que se avaliasse a conveni�ncia e oportunidade de cada institui��o regulamentar a adequada utiliza��o dos bens p�blicos", apontou.

O cancelamento do of�cio ocorre ap�s o Minist�rio P�blico Federal cobrar explica��es do MEC sobre o caso. Um dos documentos exigidos pela Procuradoria foi a c�pia da solicita��o feita pela Corregedoria que levou ao envio de uma manifesta��o assinada pelo procurador bolsonarista Ailton Benedito. O documento classifica manifesta��es pol�ticas como atos de "imoralidade administrativa".

A manifesta��o foi enviada �s universidades pela Rede de Institui��es Federais de Educa��o Superior. O �rg�o ressaltou que as recomenda��es feitas por Benedito visavam a "tomada de provid�ncias para prevenir e punir atos pol�tico-partid�rios nas institui��es p�blicas federais de ensino".

"A utiliza��o de depend�ncias f�sicas, o uso de bens m�veis, materiais ou imateriais, para a promo��o de eventos, protestos, manifesta��es, etc de natureza pol�tico-partid�ria, contr�rios e favor�veis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa", apontou o of�cio do MEC, citando a manifesta��o assinada por Ailton Benedito.

Em despacho enviado ao MEC na quarta-feira, 3, o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, respons�vel pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad�o no Rio Grande do Sul, cobrou uma c�pia da solicita��o da Corregedoria que motivou o envio do of�cio �s universidades e tamb�m todo o procedimento administrativo que levou � expedi��o do documento. A pasta tem dez dias para apresentar as informa��es.

Em outra frente, um grupo formado por 25 subprocuradores assinaram um memorando nesta quinta-feira, 4, pedindo uma manifesta��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) sobre o of�cio. No documento, o grupo destaca que a posi��o defendida por Ailton Benedito no documento repassado pela pasta �s institui��es � isolado e embasado na independ�ncia funcional e em sua "mundivid�ncia".

O memorando foi enviado ao procurador federal dos Direitos do Cidad�o Carlos Alberto Vilhena. Segundo os subprocuradores, � preciso uma rea��o da Procuradoria em defesa da liberdade de express�o das universidades, firmada pela decis�o do Supremo Tribunal Federal.

"Sem embargo do postulado da independ�ncia funcional da qual se valeu o procurador da Rep�blica subscritor da recomenda��o para, exprimindo sua mundivid�ncia, adotar aquela medida, cabe sublinhar, aqui, que constitui fun��o institucional da institui��o do Minist�rio P�blico como um todo a defesa do regime democr�tico, a qual se baseia, entre tantos pilares, na garantia fundamental da liberdade de express�o. Esta constitui postulado essencial ao funcionamento do Estado de Direito, sendo o tra�o qualificador de toda e qualquer sociedade substantivamente livre e democr�tica", anotaram os subprocuradores.