Caso Miguel: Justi�a do Trabalho condena ex-patr�es a pagar multa de R$ 386 mil

A Justi�a do Trabalho em Pernambuco condenou o ex-prefeito de Tamandar�, no litoral sul do Estado, S�rgio Hacker, e a esposa dele, Sar� Corte Real, a pagar R$ 386.730,40 em indeniza��o por danos morais coletivos. Os dois eram patr�es de Mirtes Renata Santana de Souza e Marta Santana, m�e e av� de Miguel Ot�vio Santana da Silva, de 5 anos, que morreu no dia 2 de junho de 2020 ao cair do 9� andar de um pr�dio de luxo no centro do Recife. Sar�, que estava respons�vel por cuidar do menino no momento do acidente, ainda responde judicialmente por outras duas a��es, uma criminal, movida pelo Minist�rio P�blico de Pernambuco (MPPE), e outra c�vel, movida pela fam�lia de Miguel, com um pedido de indeniza��o.

A condena��o, sentenciada na �ltima sexta-feira, 13, foi referente � situa��o trabalhista das funcion�rias do casal, a m�e de Miguel, Mirtes Renata, e a av�, Marta Santana, que possu�am contratos de trabalho com v�rias irregularidades. Dentre elas a redu��o de sal�rio sem a formaliza��o de qualquer acordo e o n�o recolhimento previdenci�rio em alguns meses. O juiz do trabalho substituto Jos� Augusto Segundo Neto, que assina a senten�a, avaliou que este � um caso de "dano moral coletivo". "Atentou-se contra o meio ambiente do trabalho, direito de todos, direito difuso, bem comum do povo, isto �, direito indivis�vel, e essencial � qualidade de vida", discorre o juiz.

De acordo com a documenta��o do processo, a av� de Miguel, Marta Santana, teve um v�nculo trabalhista com Hacker de 2014 a 2017. A partir de fevereiro de 2017, primeiro ano de Hacker como prefeito de Tamandar�, o v�nculo de Marta passou a ser com o munic�pio, mesmo sem ela jamais ter prestado servi�o para a cidade, mas apenas para os patr�es. Fato semelhante ocorreu com a m�e de Miguel, Mirtes Renata.

O fato veio � tona ainda em 2020, ap�s a repercuss�o da morte de Miguel. Os gastos do poder p�blico com as funcion�rias somaram R$ 193.365,20 (valores corrigidos) no per�odo. Segundo informa��es divulgadas pela assessoria de comunica��o do ex-prefeito, os valores foram devolvidos aos cofres p�blicos.

No dia 1� de julho de 2020, o MPPE ajuizou uma a��o por atos de improbidade administrativa contra S�rgio Hacker, ent�o prefeito de Tamandar� pelo PSB. A a��o pedia a perda do cargo e que Hacker ficasse ineleg�vel. A a��o do Minist�rio P�blico se estendeu � secret�ria municipal de educa��o, Maria da Concei��o Nascimento, j� que os recursos para o pagamento das funcion�rias, Mirtes e Marta, sa�ram da cota de 40% do Fundo de Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb), que deveriam ser destinados ao custeio de escolas, compra de equipamentos de ensino, material did�tico ou transporte escolar. De acordo com o MPPE, Maria da Concei��o teria sido omissa quanto � exist�ncia de uma servidora fantasma na sua secretaria. Em janeiro deste ano, uma nova a��o c�vel p�blica foi ajuizada pelo MP contra o ex-prefeito por excesso de contrata��es tempor�rias entre 2017 e 2018.

O advogado de Sar� Corte Real e S�rgio Hacker para a quest�o trabalhista, Ricardo Varjal, informou que o casal ainda n�o foi notificado pela justi�a trabalhista sobre a condena��o no caso e que aguarda isso ocorrer para poder se pronunciar de forma mais enf�tica. "O Minist�rio P�blico pediu a condena��o por danos morais coletivos, dizendo que essas atitudes [as quest�es trabalhistas irregulares] podem causar um dano � sociedade. Eu entendo, mas na minha contesta��o eu rebato isso. N�o se trata de um dano coletivo difuso. E � o magistrado que deve analisar", comentou Varjal.

Sar� e S�rgio Hacker ainda podem recorrer da decis�o no Tribunal Regional do Trabalho da 6� Regi�o. Caso n�o haja nenhum recurso ou mudan�a na decis�o final, a indeniza��o n�o vai para a m�e de Miguel, mas para o fundo de amparo ao trabalhador, j� que se trata de uma a��o civil p�blica.

Al�m desse processo, correm outros tr�s na Justi�a relacionados ao caso, um segundo na esfera trabalhista, movido pela m�e e av� de Miguel, um na esfera criminal, movido pelo MPPE, e um �ltimo na esfera c�vel, com um pedido da fam�lia de Miguel por uma indeniza��o, todos contra Sar� Corte Real.

De acordo com a advogada de Mirtes Renata para a quest�o c�vel, Rafaela Carrilho, a a��o que ela representa em nome dos pais de Miguel e da av�, que solicita uma indeniza��o de R$ 987 mil reais a Sar� Corte Real por danos morais e materiais est� em est�gio avan�ado, aguardando determina��o do juiz, apta a julgamento ou n�o. "Confiamos que o judici�rio cumprir� seu dever de presta��o jurisdicional e n�o ter� como fugir dos precedentes de casos semelhantes", diz Rafaela.

A advogada ainda informou que est� representado Mirtes e Marta em outra a��o trabalhista que tramita em segredo de Justi�a. Segundo a advogada, essa a��o trabalhista est� em fase de recurso e seria "sobre as verbas rescis�rias que elas n�o receberam at� o momento, desde que perderam o v�nculo trabalhista, ap�s a morte de Miguel", conta.

No �mbito criminal, o caso chegou a ter uma primeira audi�ncia com o juiz no Centro Integrado da Crian�a e do Adolescente (Cica), no bairro da Boa Vista, no Recife, no dia 3 de dezembro, mas, ap�s quase 8 horas de depoimentos de testemunhas, Sar� n�o chegou a ser ouvida.

De acordo com o Tribunal de Justi�a de Pernambuco (TJPE), 18 testemunhas, 9 de acusa��o e 9 de defesa, 5 presenciais e 4 por carta precat�ria, fazem parte do processo. Atualmente, o processo est� na fase de an�lise de duas cartas precat�rias. Ap�s o t�rmino dessa fase, o Ju�zo da 1� Vara de Crimes Contra a Crian�a e o Adolescente da Capital marcar� uma audi�ncia para ouvir a testemunha presencial de defesa que falta e realizar o interrogat�rio da acusada Sar� Corte Real.

O julgamento deve decidir sobre a condena��o ou inoc�ncia de Sar�, que foi denunciada pelo MPPE em 14 de julho por abandono de incapaz com resultado morte, com as agravantes de ter cometido crime contra uma crian�a e em ocasi�o de calamidade p�blica (pandemia de covid-19) e pode pegar at� 12 anos de pris�o.

Relembre o caso Miguel

Miguel Ot�vio Santana da Silva, de 5 anos, morreu no 2 de junho ap�s cair de uma altura de aproximadamente 35 metros, do nono andar de um dos edif�cios do condom�nio de luxo P�er Maur�cio de Nassau, que fica no bairro de S�o Jos� e � conhecido no Recife como Torres G�meas.

O menino era filho de Mirtes Renata Santana de Souza, que trabalhava como empregada dom�stica na casa de Sar� Corte Real, esposa do ent�o prefeito de Tamandar�, S�rgio Hacker (PSB). Naquele dia, enquanto a empregada dom�stica passeava com o cachorro da fam�lia dos patr�es, Sar� ficou respons�vel por cuidar de Miguel que, querendo ir ao encontro da m�e, foi abandonado sozinho no elevador do pr�dio minutos antes da trag�dia acontecer.

Sar� foi autuada em flagrante por homic�dio culposo, quando n�o h� a inten��o de matar, mas pagou fian�a de R$ 20 mil para responder em liberdade. Ap�s as investiga��es da Pol�cia Civil de Pernambuco (PCPE), a tipifica��o do crime foi alterada e Sar� Corte Real foi indiciada por abandono de incapaz com resultado morte, tendo ainda as agravantes de ter cometido crime contra uma crian�a e em ocasi�o de calamidade p�blica, o que elevou a pena, em caso de condena��o, para at� 12 anos de pris�o.