Juiz pro�be Bolsonaro de divulgar campanhas n�o embasadas em estudos cient�ficos

O juiz Alberto Nogueira J�nior, da 10� Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o governo Bolsonaro de divulgar informa��es sobre o combate � pandemia que n�o sejam embasadas em estudos cient�ficos. A decis�o foi proferida em uma a��o civil p�blica movida pelo Minist�rio P�blico Federal ap�s a difus�o da campanha 'O Brasil N�o Pode Parar', que defendia a flexibiliza��o do isolamento social em mar�o do ano passado.

A senten�a prev� que a Uni�o deve se abster de veicular por r�dio, televis�o, jornais, revistas, sites e redes sociais, seja nos meios f�sicos ou digitais, pe�as publicit�rias que sugiram � popula��o 'comportamentos que n�o estejam estritamente embasados em diretrizes t�cnicas, emitidas pelo Minist�rio da Sa�de, com fundamento em documentos p�blicos, de entidades cient�ficas de not�rio reconhecimento no campo da epidemiologia e da sa�de p�blica'.

A decis�o tamb�m pro�be o governo de fomentar a divulga��o de informa��es que n�o estejam 'estritamente embasadas em evid�ncias cient�ficas' e ordena a promo��o de campanha a respeito das formas de transmiss�o e preven��o da Covid-19, seguindo as recomenda��es t�cnicas atuais. Por fim, o juiz tamb�m sentenciou a Secom a reconhecer que a campanha 'O Brasil N�o Pode Parar' n�o estava embasada em informa��es cient�ficas.

Segundo o magistrado, o Estado brasileiro se tornou respons�vel pela divulga��o de informa��es n�o verdadeiras, e essa responsabiliza��o se tornou mais grave no contexto de um 'ambiente de calamidade p�blica'.

"No dia de hoje, j� s�o mais de 280.000 (duzentos e oitenta mil) brasileiros mortos por Covid-19. � mais prov�vel que boa parte desses que morreram, e dos milh�es que foram contaminados, tenham tido acesso �quele 'v�deo preliminar' e ao seu conte�do falso, mentiroso, n�o obstante sua origem p�blica", afirmou.

A Campanha 'O Brasil N�o Pode Parar' foi montada pelo Pal�cio do Planalto no in�cio da pandemia em mar�o do ano passado para refor�ar a narrativa de flexibiliza��o do isolamento social. No Instagram, uma publica��o feita no perfil do governo federal dizia que 'no mundo todo, s�o raros os casos de v�timas fatais do coronav�rus entre jovens e adultos'.

"A quase totalidade dos �bitos se deu com idosos. Portanto, � preciso proteger estas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco, com todo cuidado, carinho e respeito. Para estes, o isolamento. Para todos os demais, distanciamento, aten��o redobrada e muita responsabilidade. Vamos, com cuidado e consci�ncia, voltar � normalidade", dizia o texto.

� �poca, o Brasil registrava 3.417 casos de Covid-19 e 91 mortos. Hoje, o Brasil tem 282 mil �bitos e mais de 11 milh�es de casos, segundo balan�o do cons�rcio de ve�culos de imprensa nesta ter�a, 16.

Ap�s a repercuss�o negativa, a Secom deletou a publica��o e alegou n�o ter divulgado nenhuma pe�a oficial. A justificativa do governo foi dizer que o v�deo havia sido feito, mas n�o aprovado para publica��o. Para o juiz Alberto Nogueira J�nior, mesmo neste cen�rio, o que poderia ser dito � que houve uma 'falha' da Secom em tornar o v�deo p�blico antes mesmo de sua aprova��o.

"Na hip�tese mais favor�vel � Secom, teria havido falha do servi�o ao se divulgar um 'v�deo experimental' de conte�do mentiroso ao p�blico em geral", apontou o juiz. "No dia de hoje, j� s�o mais de 280.000 (duzentos e oitenta mil) brasileiros mortos por covid-19. � mais prov�vel que boa parte desses que morreram, e dos milh�es que foram contaminados, tenha tido acesso �quele 'v�deo preliminar' e ao seu conte�do falso, mentiroso, n�o obstante sua origem p�blica".

O juiz fixou multa di�ria ao Secret�rio Executivo da Secom no valor de R$ 1 mil por dia caso descumpra as determina��es.