Bolsonaro: Entramos com a��o no STF contra decretos de 3 governadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em transmiss�o ao vivo nesta quinta-feira, 18, que a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) apresentou uma a��o direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos estaduais de tr�s governadores contendo medidas restritivas, como toque de recolher.

"Isso (toque de recolher) � estado de defesa, estado de s�tio que s� uma pessoa pode decretar: eu", disse o mandat�rio. "Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou s�tio, vai para dentro do Parlamento", acrescentou.

O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de "projetos de ditadores" que teriam, pelos atos, poder de "usurpar" a Constitui��o.

Ele disse que o Executivo enviou, ainda, um projeto de lei (PL) com urg�ncia urgent�ssima para o Congresso em que define o que s�o atividades consideradas essenciais durante a pandemia de covid-19. "� toda aquela que serve para o cidad�o botar p�o na mesa. Ent�o, tudo passa a ser atividade essencial", apontou o presidente.

No in�cio da live, Bolsonaro sustentou que a a��o no Supremo e o projeto ao Congresso visam dar satisfa��o a parcelas da popula��o que t�m feito manifesta��es contra medidas restritivas adotadas em Estados e munic�pios para reduzir o cont�gio pelo novo coronav�rus, que tem se multiplicado na atual fase de colapso da rede hospitalar em praticamente todo o Pa�s.

"A gente sabe que, pelo que a gente v� acontecendo no Brasil, parece que a nossa liberdade e a nossa democracia n�o est�o t�o s�lidas assim, devemos nos preocupar com isso", disse o presidente da Rep�blica.

Na vis�o de Bolsonaro, as mat�rias teriam o objetivo de "restabelecer a ordem" e tornar os poderes da Rep�blica "cada vez mais harm�nicos". "Temos que cada um reconhecer sua import�ncia e seus limites, sen�o o caldo pode entornar, ter briga em casa, ter tens�es entre poderes, e ningu�m quer isso a�", advertiu.