Depois de o presidente Jair Bolsonaro acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos de toque de recolher, o vice-presidente Hamilton Mour�o disse nesta sexta-feira que "algumas medidas est�o al�m da liberdade de manobra de cada governador". Apesar de Bolsonaro ter recorrido ao Judici�rio, Mour�o avaliou que a a��o movida pelo presidente n�o representa mais uma sinaliza��o de embate com governadores.
"N�o � quest�o de confronto com governadores", disse Mour�o na chegada � vice-presid�ncia nesta manh�. "Algumas medidas, o presidente coloca claro e eu concordo com ele, est�o al�m da liberdade de manobra que cada governador tem, como essa quest�o de toque de recolher. Isso tem que ter uma legisla��o que ampare melhor", declarou.
Na quinta-feira, Bolsonaro anunciou ter acionado o Supremo por meio de uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra medidas de toque de recolher. A a��o � direcionada aos decretos dos governos da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Em transmiss�o ao vivo nas redes sociais ontem, o presidente disse que governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas para evitar a dissemina��o do novo coronav�rus s�o "projetos de ditadores".
Ao longo da pandemia, Bolsonaro protagonizou embates com governadores e prefeitos ao defender a normalidade das atividades econ�micas, mesmo em momentos de graves �ndices de cont�gio e mortes pela covid-19. Nas �ltimas semanas, a falta de leitos e a alta nas mortes pela doen�a fizeram governadores intensificarem medidas de restri��o de circula��o. O Pa�s j� acumula mais de 287 mil mortes pelo novo coronav�rus.
Na a��o no STF, Bolsonaro argumenta que os decretos locais "subtra�ram parcela importante do direito fundamental das pessoas � locomo��o, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanit�rio". No documento tamb�m � dito que o toque de recolher � uma medida que n�o tem respaldo legal no �mbito do ordenamento jur�dico brasileiro.
O presidente pede ainda na a��o que a Corte determine que "mesmo em casos de necessidade sanit�ria comprovada, medidas de fechamento de servi�os n�o essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o m�nimo de autonomia econ�mica das pessoas, possibilitando a subsist�ncia pessoal e familiar".
Na "live" de ontem, Bolsonaro tamb�m anunciou a inten��o de enviar um projeto de lei ao Congresso para definir o que s�o atividades essenciais. "O que o presidente pretende, o que entendi, � que ele quer definir, vamos dizer, de forma homog�nea o que s�o atividades essenciais", disse Mour�o. "�bvio que isso tem que ser de comum acordo com o Congresso que representa, vamos dizer assim, o conjunto da na��o", acrescentou.
Mour�o opinou ainda que o Pa�s � "extremamente desigual" e, por isso, medidas restritivas n�o se aplicam a toda a popula��o. "� muito confort�vel o cara que tem um sal�rio fixo e n�o vai ser posto para a rua ficar em casa de home office. Mas e o z� man� que tem estar todo dia batalhando, como � que a gente faz com esses caras?", indagou. Ele tamb�m observou que o transporte urbano � um dos locais de maior cont�gio das pessoas.
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