Aras prop�e audi�ncia p�blica sobre decretos de Bolsonaro de acesso a armas

O procurador-geral da Rep�blica Augusto Aras prop�s � ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a realiza��o de audi�ncia p�blica para discutir quatro decretos editados pelo governo Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas aos cidad�os brasileiros. Os dispositivos s�o questionados na Corte pelo PSB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade, que retrocesso em direitos fundamentais na elabora��o das medidas.

Na manifesta��o enviada � Corte nesta sexta, 19, Aras considera o 'impacto nacional' de uma decis�o sobre os decretos e a 'necessidade de coligir elementos a fim de esclarecer quest�es ou circunst�ncias' t�cnicas relacionadas ao tema. Para o PGR, uma audi�ncia p�blica seria de 'grande valia' para discutir o caso.

"Presta-se, pois, a dois prop�sitos: primeiro, subsidiar a Corte com informa��es t�cnicas sobre as quest�es em an�lise; e segundo, propiciar que tais informa��es sejam exaustivamente debatidas e questionadas pelos atores participantes das audi�ncias", argumentou Aras. "O objetivo � alcan�ar uma perspectiva global, multifacetada e contextual dos pontos em discuss�o e de inflex�o, o que permitir� � Suprema Corte se debru�ar de forma mais segura sobre a gama de argumentos e dos aspectos t�cnicos pertinentes que envolvem as quest�es constitucionais em debate".

Aras tamb�m defendeu que as a��es dos partidos sejam unificadas em outro processo, tamb�m em tramita��o no Supremo, que questiona a modifica��o feita por Bolsonaro em decretos anteriores, que tamb�m discutiam acesso e porte de armas. A medida buscaria evitar 'julgamentos conflitantes' sobre o assunto.

As mudan�as promovidas por Bolsonaro em fevereiro elevaram o n�mero m�ximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo (subiu de quatro para seis unidades), permitiram o porte nacional de armas e tamb�m abriram a possibilidade de substitui��o do laudo de capacidade t�cnica - exigido por lei - por um 'atestado de habitualidade' emitido por clubes de tiro.

Ao Supremo, os partidos alegaram que os dispositivos representam 'retrocesso' em direitos fundamentais ao facilitar 'de forma desmedida' o acesso a armas e muni��es por cidad�os comuns. As siglas argumentam que, embora pretendam disciplinar o Estatuto do Desarmamento, os decretos ferem suas diretrizes e violam o regime democr�tico, uma vez que o Planalto assumiu a fun��o do Legislativo ao decidir sobre pol�tica p�blica envolvendo porte e posse de armas de fogo.

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) nega irregularidades nos decretos e afirma que as mudan�as foram feitas pelo governo para 'desburocratizar procedimentos' e evitar 'entraves desnecess�rios' � pr�tica do tiro desportivo. "Para se conseguir comprar uma arma de fogo � necess�rio 'investir tempo e dinheiro', sendo que levam meses at� se conseguir todos os registros e autoriza��es necess�rios", escreveu a Secretaria-Geral da Presid�ncia, em of�cio enviado ao Supremo pela AGU.

A pasta argumentou que Bolsonaro venceu as elei��es e tem 'legitimidade popular' para 'concretizar promessas eleitorais'. Os decretos integram o rol de medidas que buscam flexibilizar o acesso �s armas no Pa�s, uma das bandeiras do presidente.