Bolsonaro assina decreto que regulamenta repasses do Fundeb

O presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira, 22, o decreto que regulamenta o Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb). O fundo � o principal mecanismo de financiamento da educa��o b�sica p�blica no Brasil. O Executivo ainda n�o divulgou o conte�do do decreto, mas promete apresentar o cronograma de repasses e o valor destinado para cada rede de ensino at� o fim deste m�s.

Em cerim�nia no Pal�cio do Planalto, os ministros da Educa��o, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes, reivindicaram a paternidade do aumento de repasses da Uni�o no Fundeb para o governo federal. Durante a tramita��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que tornou o financiamento permanente, por�m, o governo foi contra a proposta patrocinada por parlamentares.

Em agosto de 2020, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que tornou o fundo permanente e aumentou os repasses da Uni�o no financiamento.

At� 2026, o governo federal far� repasses com aumentos progressivos na complementa��o da Uni�o, come�ando com 12% em 2021 at� alcan�ar 23% daqui a cinco anos.

Inicialmente, o governo defendia que a fatia chegasse a no m�ximo 15%. Mais tarde, no entanto, cedeu � press�o e concordou em elevar o patamar. Al�m disso, a equipe econ�mica tentou destinar parte dos recursos para um programa de renda m�nima, estrat�gia rejeitada pelo Congresso.

Milton Ribeiro classificou a assinatura do decreto como um "grande dia" para a educa��o, citando a pandemia de covid-19. "� um grande dia para a educa��o nacional, talvez meio nublado por toda a crise que passamos, mas n�o deixa de ser uma decis�o de coragem e de entrega que o governo federal faz � na��o brasileira", afirmou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou o novo formato do Fundeb, afirmando que a distribui��o dos recursos vai aumentar o direcionamento para munic�pios e os investimentos na educa��o infantil. Mais uma vez, ele defendeu a desvincula��o da verba federal para a educa��o e citou a "boa pol�tica" como melhor escolha para escolher onde aplicar o dinheiro.

"Ano passado, tivemos um exemplo, sob a lideran�a do presidente, importante do que a boa pol�tica pode fazer e que a melhor prote��o para um povo n�o � carimbar recursos, � a boa pol�tica", disse o chefe da pasta da Economia, ao relatar o movimento da aprovar o novo Fundeb.