MP-SP pede demiss�o de diretora da Cetesb que liberou mais de 4 mil licen�as

O Minist�rio P�blico de S�o Paulo entrou com uma a��o civil por improbidade contra a engenheira agr�noma Zuleica Maria de Lisboa Perez, diretora de Controle e Licenciamento Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de S�o Paulo (Cesteb), na esteira concess�o de licen�as ambientais na pandemia.

A Promotoria de Justi�a do Patrim�nio P�blico e Social da capital paulista diz que mais de quatro mil autoriza��es foram liberadas sem vistoria t�cnica por determina��o da diretora, que assumiu o cargo em 2019. A ordem foi justificada como medida para diminuir o n�mero de funcion�rios presentes nas ag�ncias ambientais durante o surto de coronav�rus.

"A demandada determinou por sua conta e risco, a todos os seus setores e departamentos subordinados, administrativamente distribu�dos em dezenas de ag�ncias ambientais localizadas em todo o Estado de S�o Paulo, a concess�o de licen�as ambientais sem a realiza��o de qualquer tipo de vistoria pr�via. A ordem se referia n�o apenas para todas as hip�teses de renova��o de licen�a de opera��o, mas tamb�m para os casos de emiss�o inicial de licen�a de opera��o em empreendimentos nunca antes vistoriados", diz um trecho da a��o assinada pelo promotor Silvio Antonio Marques nesta segunda-feira, 22.

A a��o � resultado de uma investiga��o aberta ainda no ano passado. No curso do inqu�rito civil, a Promotoria ouviu a Diretoria Colegiada da Cetesb. O �rg�o se disse surpreso e esclareceu que jamais aprovou a suspens�o das vistorias t�cnicas, apenas a posterga��o em casos de renova��o para empreendimentos que j� tivessem autoriza��o para operar. Informou ainda que Zuleica n�o tinha compet�ncia para, monocraticamente, adotar medida de 'tamanha envergadura'.

O caso foi levado ao Conselho de Administra��o da companhia que, em setembro, recomendou por unanimidade o afastamento da diretoria por ver ind�cios de descumprimento �s lei de crimes ambientais e de improbidade administrativa bem como viola��o ao Estatuto dos Servidores do Estado de S�o Paulo e ao C�digo de �tica da Cetesb. Zuleica, no entanto, n�o foi destitu�da do cargo. Tamb�m foi institu�da uma for�a-tarefa para trabalhar nas vistorias pr�vias indevidamente dispensadas.

Em depoimento, Zuleica disse aos investigadores que agiu pautada pelo cen�rio de calamidade p�blica aberto pela pandemia e pontuou que sua inten��o foi preservar a vida e a sa�de dos funcion�rios sob sua dire��o.

No entanto, na avalia��o do Mist�rio P�blico de S�o Paulo, a diretora violou os deveres funcionais e �ticos, os princ�pios da legalidade, da moralidade administrativa, da razoabilidade e da proporcionalidade, al�m de ter cometido ato improbidade administrativa.

"Zuleica Maria de Lisboa Perez, Diretora de controle e licenciamento ambiental da Cetesb, descumpriu de forma dolosa a delibera��o da Diretoria colegiada aprovada em 23/3/2020 e, extrapolando por completo os limites de suas atribui��es, emitiu ordem interna e geral no dia 24/3/2020 a todos os seus setores e departamentos subordinados autorizando a emiss�o de licen�as ambientais sem a realiza��o de vistoria t�cnica. A demandada, em suma, infringiu princ�pios administrativos e normas constantes na Constitui��o Federal e na Lei n. 8.429/1992, devendo ser condenada pelo mal causado � sociedade", sustenta o MP.

A Promotoria pede que, em um primeiro momento, ela seja afastada do cargo. Em �ltima inst�ncia, requer a condena��o ao ressarcimento integral de eventual dano ao er�rio apurado administrativamente, � perda da fun��o p�blica, � suspens�o dos direitos pol�ticos por at� cinco anos, ao pagamento de multa civil de at� cem vezes o valor da remunera��o recebida e � proibi��o de contratar com o Poder P�blico ou receber benef�cios ou incentivos fiscais ou credit�cios pelo prazo de tr�s anos.

COM A PALAVRA, A CETESB

"A CETESB n�o foi notificada sobre o ajuizamento da a��o. Em 2020, a Companhia encaminhou os esclarecimentos e a documenta��o solicitados pelo Minist�rio P�blico, tamb�m iniciou uma auditoria interna para avalia��o dos fatos. Al�m disso, determinou a realiza��o de vistorias t�cnicas de todas as licen�as emitidas no per�odo. Em novembro do mesmo ano, a Companhia respondeu ao of�cio n� 2876/20, do MP, que das 5.156 fiscaliza��es realizadas at� aquele momento, 427 resultaram em penalidades de advert�ncia e multa. Esclarece ainda que os trabalhos de fiscaliza��o e auditoria permanecem em andamento. A CETESB tamb�m n�o foi citada sobre uma eventual decis�o judicial acerca do afastamento da diretora e segue colaborando com a justi�a."