Justi�a permite reabertura do com�rcio em Araraquara de forma presencial

O com�rcio de Araraquara pode voltar a funcionar de forma presencial, em drive-thru e delivery, conforme decis�o judicial publicada nesta sexta-feira, 26, que considerou ilegal e inconstitucional o decreto municipal que vetava as atividades. A decis�o liminar atende a um mandado seguran�a da Associa��o Comercial e Industrial de Araraquara (Acia), que representa 450 empresas. A prefeitura de Araraquara deve recorrer da decis�o e vai continuar fiscalizando o cumprimento do decreto estadual, que estabelece a fase emergencial para todos os munic�pios do Estado.

"As restri��es impostas n�o s� ofendem as garantias constitucionais como provocam tamb�m s�rios problemas sociais, como a mis�ria e o agravamento da fome", escreveu o juiz Italo Ferro, da 1� Vara da Fazenda de Araraquara, em sua decis�o. O magistrado mencionou na decis�o uma publica��o denominada "O V�rus da Fome: como o coronav�rus est� potencializando a fome em um mundo faminto" e relacionou com o artigo da Constitui��o que inclui a erradica��o da pobreza como objetivo fundamental do Pa�s, justificando que o decreto fere a Constitui��o.

Ao autorizar o retorno das atividades, o juiz condicionou a observa��o das medidas impostas pelas autoridades e recomenda��es da Organiza��o Mundial de Sa�de. O Sincomercio - �rg�o sindical que representa os comerciantes da cidade - orientou a seus associados que cumpram a ordem judicial, observando as regras do Plano S�o Paulo. O decreto estadual coloca todas as cidades do Estado em fase emergencial e tamb�m n�o permite o funcionamento do com�rcio n�o essencial. O Sincomercio tamb�m orienta para que os comerciantes hajam com cautela, considerando que h� chances da decis�o ser revertida.

A prefeitura informou, em nota, que "recorre da decis�o contra o isolamento social" e refor�ou que continua fiscalizando o cumprimento do decreto estadual. "As medidas de isolamento social t�m por objetivo impedir que a pandemia cres�a entre os moradores de Araraquara, levando ao colapso o sistema de sa�de e gerando mortes. As medidas em defesa da vida, tomadas pelo Munic�pio, t�m respaldo na Constitui��o Federal, em decis�o do Supremo Tribunal Federal", diz a nota.

Em 17 de mar�o, o Tribunal de Justi�a do Estado suspendeu uma decis�o da primeira inst�ncia de Araraquara que permitia a um estabelecimento que vende chopp em atacado funcionar sob a condi��o de supermercado. Ap�s 44 dias consecutivos confirmando pelo menos um �bito, esta sexta-feira foi o primeiro dia ap�s o colapso em UTIs e a ado��o do lockdown que a cidade n�o registrou �bito por 24 horas. Mar�o foi o m�s em que Araraquara teve mais mortes por covid-19 desde o in�cio da pandemia.