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Estado de Minas GERAL

Governo autoriza reajuste dos pre�os de medicamentos em at� 10%

As empresas produtoras dever�o dar ampla publicidade aos pre�os de seus medicamentos


31/03/2021 22:12 - atualizado 31/03/2021 22:30

A resolução está publicada em edição extra do Diário Oficial da União(foto: AFP / EVARISTO SA)
A resolu��o est� publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (foto: AFP / EVARISTO SA)
A C�mara de Regula��o do Mercado de Medicamentos (CMED) aprovou o reajuste de pre�os dos rem�dios a partir desta quinta-feira, 1º de abril. A resolu��o est� publicada em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o que circula na noite desta quarta-feira. 31. Segundo o texto, o ajuste m�ximo de pre�os permitido chega a 10,08%. A resolu��o traz tr�s porcentuais m�ximos, de acordo com a classe terap�utica dos medicamentos: 10,08% (n�vel 1); 8,44% (n�vel 2); 6,79% (n�vel 3).

No �ltimo dia 15, a CMED j� tinha definido em 4,88% o Fator de Ajuste de Pre�os Relativos entre Setores, denominado Fator Y, que � um dos itens considerados para se chegar ao �ndice de ajuste dos pre�os ao consumidor. Al�m disso, s�o levados tamb�m em conta a infla��o acumulada em 12 meses, o fator de produtividade repassado ao consumidor (Fator X), j� fixado em 3,29%.

As empresas produtoras dever�o dar ampla publicidade aos pre�os de seus medicamentos, por meio de publica��es em m�dias especializadas de grande circula��o. Esse pre�os n�o poder�o ser superior aos pre�os publicados pela CMED no Portal da Anvisa.


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