CNJ quer que tribunais do Pa�s gravem integralmente audi�ncias com testemunhas

O Plen�rio do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) aprovou nesta ter�a, 30, por unanimidade, uma recomenda��o para que todos os tribunais do Pa�s passem a gravar integralmente as audi�ncias e atos processuais, tanto remotos como presenciais. A medida tem como foco principalmente os julgamentos, assim como os depoimentos de testemunhas e partes e tomadas de maneira oral.

A medida foi analisada durante a 83� Sess�o do Plen�rio Virtual do �rg�o. A conselheira Fl�via Pessoa, relatora do processo, afirmou que as grava��es - em �udio e imagem, por meio digital ou anal�gico, desde que assegure o r�pido acesso das partes e dos �rg�os julgadores - dever�o contribuir para dar maior transpar�ncia e publicidade aos atos do Judici�rio.

A proposta foi formulada pela seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil, para que fosse determinada 'a grava��o integral de todos os atos processuais praticados', objetivando aperfei�oar a presta��o jurisdicional, que 'deve fazer uso da tecnologia nos limites que n�o venham em preju�zo do devido processo legal, da ampla defesa e do respeito aos direitos humanos'.

Em artigo ao Blog, o presidente da OAB-SC Rafael de Assis Horn lembrou como o incremento da virtualiza��o no Judici�rio gerou o registro audiovisual de casos como o da blogueira Mari Ferrer.

Imagens da audi�ncia do caso, divulgadas pelo site The Intercept e obtidas pelo Estad�o mostraram o advogado Claudio Gast�o Filho, que representa o empres�rio Andr� Camargo Aranha - acusado pelo estupro da jovem - dizendo que Mari Ferrer tem como 'ganha p�o a desgra�a dos outros'. Em determinada altura do v�deo, a jovem chegou a implorar por respeito.

Na grava��o, o juiz Rudson Marcos, da 3� Vara Criminal de Florian�polis, n�o interrompe a fala do advogado e o promotor Thiago Carri�o de Oliveira pergunta se a influenciadora n�o queria 'beber uma �gua'. Segundo o CNJ, o comportamento do juiz no caso est� em an�lise pela Corregedoria Nacional de Justi�a.

O Conselho apontou ainda que a decis�o do colegiado vai de encontro ao projeto de lei aprovado pela C�mara dos Deputados na esteira do caso de Mari Ferrer. O projeto obriga ju�zes a preservarem a integridade de v�timas em audi�ncias e julgamentos em casos de estupro ou de importuna��o sexual e pro�be nas audi�ncias o uso de linguagem, informa��es ou material que ofenda a dignidade da v�tima ou de testemunhas.