S�ndico pode impor restri��es e multa, afirma advogada

Zelar pelo bem-estar do condom�nio n�o � s� prerrogativa do s�ndico e do corpo administrativo do pr�dio, mas tamb�m uma tarefa prevista em lei, diz a especialista em Direito Civil Juliana Maria Raffo Montero. Por isso, segundo ela, o s�ndico tem autonomia para impor restri��es em �reas comuns e de lazer, como sal�es de festa, quadras, piscinas, churrasqueiras e saunas. Tamb�m pode estipular um n�mero de pessoas que podem usar o espa�o simultaneamente, suspender agendas para reserva ou estabelecer obriga��es, como o uso de m�scara.

"Todas essas medidas podem ser tomadas pelo conselho diretivo. Mas n�o se orienta que sejam feitas restri��es para dentro dos apartamentos, porque eles n�o s�o regulamentados pelo corpo diretivo", alerta Juliana. Ainda assim, se visitantes descumprirem regras comuns, s�ndicos e administradores podem ainda aplicar advert�ncias e multas, se houver "risco �s regras de sa�de do condom�nio".

Por outro lado, Ang�lica Arbex, gerente de rela��es com o cliente e marketing da Lello Condom�nios, acredita que o fechamento total pode provocar quest�es s�rias. "Se n�o tem espa�o para revezar, como o uso de quadra ou para a m�e passear com o beb�, as pessoas podem ir para a rua. Ou, o que � pior, elas ficar�o em casa com depress�o. � muito melhor ter espa�o aberto e controlado, sem aglomera��o e seguindo protocolos de seguran�a", defende.

Debate a dist�ncia

Para o professor de Direito Marco Ant�nio Ara�jo J�nior, a pandemia abre exce��o, na qual o s�ndico e o corpo diretivo dos condom�nios t�m autonomia para estabelecerem normas que achem relevantes e, depois, discuti-las em assembleia. "� um crit�rio subjetivo, mas deve ser levado em considera��o o conjunto do todo. Se o s�ndico percebe que muita gente est� entrando nas unidades por causa de um feriado, pode impor uma norma, que depois � debatida", diz.

"A norma pode ser revogada depois, sem efeito retroativo, mas � v�lida porque ele exerce o papel de mandat�rio e foi eleito para representa��o ativa ou passiva do condom�nio. Est� cumprindo o mandato para o qual foi outorgado", avalia Junior.

Em 2020, o Congresso chegou a aprovar uma lei que deixava claro o poder do s�ndico de impedir festas sem consultar os demais moradores, regra que valeria at� 30 de outubro do ano passado. Mas o presidente Jair Bolsonaro - forte cr�tico das medidas de isolamento social - vetou esse trecho.

Juliana ainda aconselha que os temas sejam debatidos antes, mesmo que de forma online. "At� pelos grupos de WhatsApp, para que todos possam colaborar, entendendo sempre as regras e necessidades de funcionamento do condom�nio", diz.

"Nossa experi�ncia � muito positiva e tem condom�nios que j� falam que v�o manter assembleias digitais mesmo ap�s a pandemia. Por meio delas, moradores conseguem participar e enviar votos, mesmo estando longe fisicamente dos locais onde moram", diz Ang�lica.

Nos condom�nios administrados pela Lello, as assembleias online t�m 60% de comparecimento - muito mais que presenciais. A alternativa tem registrado boa aceita��o por parte dos moradores e s�ndicos. Ao todo, mais de 4 mil assembleias digitais j� foram feitas nos �ltimos doze meses, com mais de 150 mil participantes.

A realiza��o da assembleia acontece da mesma forma que um encontro presencial. Ou seja, o morador recebe o edital com as informa��es da reuni�o online. Da mesma forma que a assembleia presencial, tamb�m podem participar das vota��es quando os encontros virtuais estiverem sendo realizados.

Ao final, a ata � enviada normalmente para os moradores, mas varia de acordo com a prefer�ncia de cada cond�mino. O documento pode ser encaminhado por e-mail ou no formato f�sico.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.