C�mara aprova projeto que amplia compra de vacinas por empresas

A C�mara aprovou o projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas mesmo sem o aval da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa). O texto-base j� havia recebido aval ontem, 6, mas ainda faltava concluir a aprecia��o dos destaques - propostas de altera��o que poderiam mudar o teor da proposta. Apenas tr�s destaques foram votados, todos rejeitados. Assim, o parecer da relatora, deputada Celina Le�o (PP-DF), foi mantido sem modifica��es. O projeto segue agora para vota��o no Senado.

A reda��o do projeto permite a aquisi��o de imunizantes com aval de uso concedido por qualquer autoridade sanit�ria estrangeira "reconhecida e certificada" pela Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS). Isso libera a compra de vacinas sem o consentimento da ag�ncia que realiza an�lises pr�prias sobre seguran�a e efic�cia de vacinas, mesmo as j� aprovadas em outros pa�ses.

Sob forte lobby de empres�rios e com apoio do presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), a C�mara revisou a Lei 14.125/2021, aprovada no Congresso e sancionada pela Presid�ncia da Rep�blica h� menos de um m�s. O texto previa que a iniciativa privada poderia comprar vacinas, mas deveria doar todo o volume ao SUS enquanto grupos priorit�rios s�o imunizados. Depois, ainda deveria entregar metade das doses.

Semanas depois, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou projeto para flexibilizar ainda mais essas exig�ncias. Em substitutivo a este texto, a deputada Celina Le�o abriu a possibilidade de doa��o de somente metade das doses mesmo antes de o SUS terminar de vacinar grupos priorit�rios. O restante dos imunizantes deve ser aplicado de forma gratuita nos trabalhadores das empresas que comprarem os produtos, segundo as prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Imuniza��o (PNI). Empresas que n�o cumprirem a regra estar�o sujeitas a multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisi��o de imunizantes.

Especialistas criticaram a proposta, considerada inconstitucional e um drible nas compet�ncias da Anvisa. A oposi��o considerou que o texto cria o "camarote" da vacina - ou seja, permite furar a fila de prioridades na base do dinheiro.

Na lei atualmente em vigor, a iniciativa privada s� pode comprar vacinas com o aval da Anvisa. H� previs�o em legisla��o tamb�m recente de a ag�ncia acelerar a an�lise de imunizantes aprovados em uma lista de pa�ses ou autoridades com o mais elevado grau de certifica��o da OMS, ou que sejam reconhecidos por outros f�runs internacionais.

Por essa regra, a Anvisa teria sete dias para emitir um parecer sobre o pedido de importa��o ou uso de vacinas que t�m aval nesses pa�ses. A ag�ncia, por�m, pode travar a an�lise, caso precise de mais documentos, e at� negar o pedido, se considerar que n�o h� dados suficientes para comprovar a seguran�a e efic�cia das vacinas.

Para minimizar cr�ticas, a relatora incluiu no seu texto uma nova regra prevendo que as aquisi��es feitas pela iniciativa privada com os laborat�rios que j� venderam vacinas ao Minist�rio da Sa�de s� poder�o ser pactuadas ap�s o cumprimento integral dos termos do PNI e a entrega dos imunizantes ao governo.