AGU diz ao STF que Sa�de n�o tinha 'expertise' para compra de kit intuba��o

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 7, sustentando que a compra de medicamentos para intuba��o - escassos em raz�o da alta demanda gerada pela pandemia da covid-19 - � de responsabilidade de Estados e munic�pios e que a a��o do governo federal em rela��o a tais insumos e ao fornecimento de oxig�nio medicinal se d� em car�ter "supletivo e eventual, para a supera��o de obst�culos � medida que relatados".

A indica��o foi feita em resposta � a��o em que o PDT pede ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o governo Jair Bolsonaro a garantir o abastecimento de insumos necess�rios ao combate � pandemia em todo Pa�s.

No documento, a AGU registra ainda que o Minist�rio da Sa�de n�o possu�a "expertise" na contrata��o de tais insumos, nem uma �rea administrativa encarregada pelas aquisi��es, e tampouco procedimentos estabelecidos para formalizar a compra dos medicamentos e do oxig�nio medicinal. As informa��es foram prestadas pela pr�pria pasta chefiada por Marcelo Queiroga, que sustentou que "at� a situa��o de imprevisibilidade e de incerteza da pandemia da Covid-19, o Minist�rio da Sa�de n�o havia sido demandado pela necessidade de apoiar logisticamente os entes federativos em aquisi��es desse tipo de medicamento IOT ou de oxig�nio medicinal".

"O Minist�rio da Sa�de � organizado para atuar estrategicamente no setor de sa�de. Desse modo, sua estrutura e os seus meios s�o organizados para o n�vel estrat�gico organizacional. Assim, para monitorar o n�vel de consumo e estoques de tais insumos, depende-se de informa��es precisas, confi�veis e precisas dos entes federativos, respeitando as suas autonomias constitucionais, e por meio da colabora��o volunt�ria no compartilhamento de informa��es", diz trecho de nota na pasta que foi reproduzida no parecer da AGU.

O �rg�o alega que o governo "atuando de maneira diligente, auxiliando Estados, Distrito Federal e Munic�pios na aquisi��o dos insumos" e pede que a a��o impetrada pelo PDT seja negada. O processo foi ajuizado pela legenda no dia 20 de mar�o e acusa o governo federal "de violar o direito � vida e o direito � sa�de".

Na peti��o inicial, o partido sustenta que "n�o bastasse a aus�ncia de implementa��o de um plano de vacina��o efetivo e a crise do oxig�nio que colapsou Manaus, o governo federal continua a n�o dar a aten��o necess�ria ao combate ao coronav�rus". Quando a a��o foi impetrada, o n�mero de mortos pela covid-19 era de 287 mil - hoje j� passa dos 337 mil.

"Ap�s um ano do irrompimento da pandemia do novo coronav�rus, o Brasil continua a singrar os mares mortais e revoltos da COVID-19, sem ao menos ter um vislumbre de luz nessa jornada tormentosa. Nesse interst�cio, a popula��o brasileira assistiu, incr�dula, a condu��o genocida e ign�bil do Presidente da Rep�blica, que insiste em entronizar o negacionismo e o obscurantismo em detrimento da ci�ncia e da vida humana. Menoscabou-se a vacina, as medidas restritivas e os estudos cient�ficos. Tudo isso com o cerne �nico e inabal�vel de satisfazer caprichos escusos e desejos de �ndole duvidosa", diz o partido.