C�mara aprova PL que obriga registro de medidas protetivas a mulheres no sistema

A C�mara aprovou um projeto de lei que determina o registro de medidas protetivas a favor de mulheres v�timas de viol�ncia no sistema de informa��es das pol�cias civil e militar. O texto segue agora para o Senado.

A proposta, de autoria da deputada Fl�via Morais (PDT-GO), visa dar aos policiais imediato acesso a medidas concedidas por ju�zes, de forma a facilitar a ado��o de a��es especializadas no atendimento das v�timas. O parecer foi relatado pela deputada Greyce Elias (Avante-MG).

"� ineg�vel que a agilidade no processamento dos inqu�ritos, das a��es penais e das medidas protetivas e a disponibilidade desses servi�os nos sistemas de informa��es das pol�cias civil, militar e judici�rio � forte aliada na redu��o de homic�dios e das agress�es sofridas pelas mulheres", diz a justificativa da proposta.

As medidas protetivas citadas pela lei incluem imposi��o, ao agressor, de afastamento, proibi��o de aproxima��o, comparecimento a programas de recupera��o e reeduca��o e suspens�o da posse ou porte de armas.