ONGs tentam evitar 'boiada' com PL do licenciamento e regulariza��o fundi�ria

No momento mais cr�tico da pandemia em todo o Pa�s, organiza��es socioambientais se articulam para tentar evitar que o Congresso Nacional paute projetos de lei que alteram sensivelmente as regras de licenciamento ambiental e regulariza��o fundi�ria, temas que ainda precisam de ajustes e debate at� que se chegue �s melhores propostas poss�veis, para ent�o serem levados ao plen�rio.

Nesta ter�a-feira, 13, representantes das principais organiza��es do Pa�s tiveram reuni�es no Congresso com o deputado Neri Geller (Progressistas-MT). Vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecu�ria (FPA), Geller � relator do projeto de lei que prop�e uma revis�o geral nas regras de licenciamento ambiental do Pa�s. O tema da regulariza��o fundi�ria foi tratado com o deputado Z� Silva (Solidariedade-MG) e Bosco Saraiva (Solidariedade-AM).

O Estad�o teve acesso a duas cartas elaboradas pelas organiza��es ambientais, nas quais as ONGs levantam questionamentos sobre as propostas. Os documentos s�o assinados pelo Observat�rio do Clima, Instituto Socioambiental, WWF Brasil, SOS Mata Atl�ntica, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Greenpeace, Instituto Sociedade, Popula��o e Natureza e Instituto de Estudos Socioecon�micos.

Sobre o licenciamento ambiental, a avalia��o � de que h� consenso sobre a necessidade de o Pa�s ter uma lei espec�fica sobre o tema, que trate de modalidades simplificadas de licenciamento para empreendimentos de baixo impacto e risco. No processo de debate da Lei Geral, j� se caminhou para acordo em rela��o a diversos pontos e houve concess�es relevantes por parte dos ambientalistas. As organiza��es ponderam, no entanto, que no momento atual o Congresso tem de concentrar todos os seus esfor�os para a vota��o de mat�rias e o acompanhamento de a��es governamentais que digam respeito ao controle da pandemia.

"Acreditamos que n�o h� condi��es m�nimas de delibera��o no processo do PL 3.729 no quadro atual da crise sanit�ria, a maior trag�dia humanit�ria da hist�ria recente", declaram as ONGs. "Um texto complexo como o da Lei Geral, que impacta praticamente todas as atividades socioecon�micas e os direitos de milh�es de pessoas, n�o pode ser votado diretamente em plen�rio, sem que a sociedade tenha conhecimento pr�vio e possa debater com seriedade o conte�do."

A vota��o �s pressas, argumentam, � inaceit�vel, porque existem propostas apresentadas em vers�es anteriores que podem levar � desfigura��o do licenciamento ambiental, inviabilizando o alcance de suas finalidades. "Consideramos que pretender votar um texto ainda desconhecido da sociedade, cujas vers�es apresentadas at� o momento re�nem esse n�vel de diverg�ncia, em rito c�lere, no curto prazo, vai conferir � lei eventualmente votada a marca da ilegitimidade, concorrendo para mais inseguran�a jur�dica, exatamente o contr�rio do que se pretende com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental."

Sobre o tema da regulariza��o fundi�ria, as organiza��es alertam sobre dois projetos em tramita��o. Enquanto no Senado � apresentado o PL 510/21, na C�mara dos Deputados se cogita colocar em vota��o o PL 2633/20. De comum, ambos derivam do texto original da MP 910, conhecida como MP da Grilagem, por mudar a lei para favorecer grandes ocupantes de terras p�blicas invadidas recentemente.

"N�o h� raz�o para aprovar nenhum dos projetos, pois n�o h� qualquer necessidade de modifica��o do atual marco legal para que os mais de 100 mil posseiros registrados no Incra possam receber seu t�tulo de propriedade. Para aqueles que h� d�cadas ocupam e produzem em terras p�blicas, a legisla��o atual j� � suficiente", afirmam.

As organiza��es tamb�m chamam a aten��o sobre a necessidade de vistorias. "Muito se fala na necessidade de simplificar as vistorias de campo, mas a legisla��o atual j� dispensa vistoria em 90% dos casos (im�veis menores de 4 m�dulos fiscais) e permite o uso de tecnologias alternativas para fazer essa verifica��o, como � o caso de imagens de sat�lite. Para os demais 10% de im�veis, que ocupam 60% da �rea, n�o � razo�vel dispensar a vistoria, pois � justamente nesse grupo que se escondem os criminosos que vivem de invadir, desmatar e revender terras p�blicas."

O PL 510/21 altera mais uma vez a data limite para que invas�es de terras p�blicas sejam legalizadas (passando de 2011 para 2014) e permite que grandes �reas (de at� 2500 hectares) possam ser tituladas sem necessidade de vistoria. "Cientes de que a grilagem de terras p�blicas � respons�vel por 1/3 do desmatamento no pa�s, al�m de ser promotora de uma espiral de viol�ncia, seria um absurdo aprovar um projeto como esse", declaram.

J� PL 2633/20 possui uma brecha que, segundo as organiza��es, permitiria legalizar via licita��o �reas p�blicas invadidas ap�s a data limite de ocupa��o prevista em lei. "Aprovar nesse momento uma legisla��o que, na melhor das hip�teses, � desnecess�ria, � uma afronta � sociedade brasileira, a qual seguramente ser� notada pela comunidade internacional, que j� v� horrorizada o aumento descontrolado no desmatamento no pa�s, insuflado, sobretudo, pela grilagem", concluem.