Salles reduz o poder de multar dos fiscais do Ibama

Em mais uma investida para rever as regras sobre multas aplicadas contra crimes ambientais, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou novas mudan�as no processo de apura��o dessas autua��es. Agora, as infra��es ter�o de passar por autoriza��o de um superior do agente de fiscaliza��o que aplicar a puni��o, antes de serem confirmadas, passando por fases que, at� ent�o, inclu�am a tramita��o anterior com os pr�prios fiscais.

Hoje h� cerca de 130 mil processos de infra��o ambiental no Ibama, que somam aproximadamente R$ 30 bilh�es em multas. A publica��o das mudan�as ocorre no momento em que Ricardo Salles � acusado pelo chefe da Pol�cia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, de atuar para favorecer madeireiros ilegais e grileiros de terras. O ministro n�o quer comentar o assunto.

As altera��es nas regras sobre multas foram publicadas ontem em uma Instru��o Normativa Conjunta assinada por Ricardo Salles e pelos presidentes do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Fernando Lorencini.

A avalia��o de especialistas � de que a nova norma d� mais poder de decis�o sobre as multas �s "autoridades hierarquicamente superiores", ignorando procedimentos anteriores que devem ser realizados pelos pr�prios fiscais. Al�m disso, prev� prazos m�nimos de cinco dias para an�lises de infra��es administrativas, o que praticamente inviabiliza o trabalho, dada a complexidade de muitas autua��es."A instru��o normativa rec�m-publicada reduz a autonomia dos fiscais sobre a lavratura dos autos e concentra poder em um superior hier�rquico n�o definido", avalia a especialista s�nior da organiza��o Observat�rio do Clima, Suely Ara�jo.

Ex-presidente do Ibama, ela afirma que o texto elimina a atua��o da equipe de fiscais e a fase de an�lise de conformidade jur�dica antes da realiza��o de audi�ncia de concilia��o com o autuado. Pela nova regra, essa an�lise ser� realizada pelos pr�prios conciliadores.

"Al�m disso, a instru��o normativa estabelece prazos inexequ�veis. O prazo de cinco dias consta em v�rios dispositivos. A inten��o parece ser, no futuro, punir os pr�prios servidores, porque o governo sabe que esses prazos n�o ser�o cumpridos", explicou. De forma geral, a avalia��o � de que o texto agrava os problemas do decreto que criou a concilia��o ambiental - o de n.� 9.760/2019. "Mas a inten��o � esta mesmo: o desmonte da pol�tica ambiental e de seus instrumentos", comentou a especialista.

Questionado, Ricardo Salles negou que as mudan�as v�o engessar o trabalho dos agentes. "N�o � nada disso. Quem faz a confirma��o dos atos � o diretor t�cnico ambiental. J� � assim hoje em dia, por�m sem prazo", declarou. O Ibama n�o divulga dados, mas o Estad�o apurou que milhares de multas est�o prescrevendo todos os dias porque os processos est�o paralisados.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.