CNJ cobra Cear� ap�s caso de jardineiro preso por 15 anos sem processo

Depois que vieram a p�blico as primeiras not�cias sobre a soltura do jardineiro C�cero Jos� de Melo, que passou 15 anos preso na Penitenci�ria Industrial Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte (CE), sem responder a nenhum processo, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) decidiu cobrar esclarecimentos do Tribunal do Cear� e do governo do Estado sobre os mecanismos para controle da popula��o carcer�ria no Estado.

Em of�cios enviados no in�cio da semana ao desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza��o do Sistema Carcer�rio (GMF) do tribunal cearense, e ao secret�rio de Administra��o Penitenci�ria, Luis Mauro Albuquerque Ara�jo, o juiz Lu�s Geraldo Sant�Ana Lanfredi, auxiliar da Presid�ncia do CNJ, pede um �pente-fino� nas deten��es.

Veja as informa��es solicitadas pelo CNJ:

Listagem com todas as pessoas privadas de liberdade organizada por local de encarceramento, contendo identifica��o, datas da pris�o, audi�ncia de cust�dia e de eventual reavalia��o judicial da necessidade de manuten��o da deten��o, n�mero do inqu�rito ou processo judicial, natureza da pris�o, autoridade que determinou a deten��o, local de interna��o com indica��o da quantidade de vagas, de internos e as datas das inspe��es judiciais feitas nos �ltimos cinco anos;

Medidas de fiscaliza��o e controle adotadas pelo Tribunal de Justi�a do Cear� na esteira da desativa��o de penitenci�rias no Cear�;

Plano de desativa��o das unidades prisionais e medidas adotadas para as transfer�ncias dos detentos;

Pol�ticas judiciais implementadas pelo Tribunal de Justi�a do Cear� para melhoria do Sistema Penitenci�rio do Estado;

Medidas adotadas para atender �s recomenda��es das Na��es Unidas e do Mecanismo Nacional de Preven��o e Combate � Tortura;

Melhorias estruturais feitas no Sistema Prisional nos �ltimos cinco anos;

Poss�veis inconsist�ncias em dados do Cadastro Nacional de Inspe��o em Estabelecimentos Penais (CNIEP);

Medidas adotadas, inclusive planos de trabalho, projetos e outras iniciativas em execu��o ou em fase de estudos no �mbito do Poder Judici�rio do Estado, para evitar que situa��es semelhantes a de C�cero Jos� de Melo se repitam;

C�pia do procedimento administrativo ou judicial que mandou soltar o jardineiro e um diagn�stico das dificuldades estruturais que levaram � pris�o dele por mais de 15 anos �sem justo t�tulo judicial que justificasse a medida�.

Em 2019, uma equipe do Mecanismo Nacional de Preven��o e Combate � Tortura esteve em miss�o no Cear� para fiscalizar as instala��es de priva��o de liberdade e j� apontava a falta de controle da gest�o prisional como um problema estrutural. O relat�rio produzido a partir das visitas indicou, por exemplo, superlota��o, transfer�ncias indiscriminadas sem envio de informa��es b�sicas ao Judici�rio ou comunica��o �s fam�lias das pessoas presas e atrasos em audi�ncias de cust�dia.

O cen�rio apontado no painel de dados do CNJ sobre as inspe��es penais em estabelecimentos prisionais mostra ainda que o Cear� lidera o ranking dos Estados com mais unidades sem registro de fiscaliza��o: s�o 114.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTI�A DO CEAR�

"Nos casos em que envolve comunica��o oficial, o Tribunal de Justi�a do Cear� expressa-se formalmente aos �rg�os do Judici�rio brasileiro".