MPF alerta para 'retrocessos' e 'quadro de viola��es' na pol�tica indigenista

A C�mara de Popula��es Ind�genas e Comunidades Tradicionais do Minist�rio P�blico Federal divulgou nesta segunda-feira, 19 de abril, nota em que faz um alerta para 'cen�rio de retrocessos' na pol�tica indigenista do Estado brasileiro. "A omiss�o na concretiza��o da demarca��o de terras ind�genas, a desestrutura��o da Funda��o Nacional do �ndio e a n�o ado��o de pol�ticas p�blicas em tempos de pandemia comp�em um quadro de viola��es sem precedentes na atual ordem constitucional", diz a Procuradoria.

A nota p�blica aponta medidas do governo Jair Bolsonaro que resultaram na redu��o da for�a de trabalho da Funai e desvirtuamento da autarquia de sua miss�o institucional, de prote��o dos povos origin�rios.

Al�m disso, no bojo dos 'retrocessos', a Procuradoria cita a��es do governo federal no combate � pandemia da covid-19, como o veto do presidente a projeto de lei que estabeleceu o Plano Emergencial para Enfrentamento � covid-19 nos territ�rios ind�genas - caso que motivou not�cia-crime em tr�mite do Supremo Tribunal Federal.

"A 6� C�mara de Coordena��o e Revis�o espera que os povos ind�genas n�o mais experimentem qualquer supress�o de direitos no ciclo vindouro, reafirmando sua vigil�ncia em favor dos povos origin�rios", registra o MPF ao fazer o balan�o da pol�tica indigenista no Pa�s entre abril de 2020 e abril de 2021.

Funai

A Procuradoria abre a nota relembrando a edi��o da Medida Provis�ria 870/2019, no primeiro dia do governo Bolsonaro, que 'procurava esvaziar as atribui��es do �rg�o indigenista e submeter a tem�tica a outros interesses, notadamente os da pasta da agricultura'. A proposta acabou sendo rejeitada Congresso Nacional, mas isso 'n�o impediu o enfraquecimento da autarquia e de suas atribui��es, o que se d� de forma cotidiana e mediante alguns sucessivos atos', diz a Procuradoria.

O primeiro ato citado pelo MPF � a Instru��o Normativa 09 da Funai, editada em abril de 2020, para determinar a exclus�o da base de dados do Sistema de Gest�o Fundi�ria nacional de todas as terras ind�genas n�o regularizadas. Segundo a Procuradoria, na pr�tica, a instru��o permite o reconhecimento de propriedades privadas em �reas reivindicadas por ind�genas ou em processo de demarca��o. O Minist�rio P�blico Federal j� prop�s 26 a��es judiciais contra tal medida, com 19 decis�es favor�veis at� o momento.

Outro exemplo de retrocesso, segundo a 6� C�mara de Coordena��o e Revis�o do MPF, � a Resolu��o 04/21, publicada pela Funai em janeiro deste ano. A norma restringe a autodeclara��o e estabelece novos crit�rios para a heteroidentifica��o de ind�genas, limitando o acesso a pol�ticas p�blicas espec�ficas para esses povos, inclusive na �rea de sa�de, diz a Procuradoria.

A nota alerta ainda para a Instru��o Normativa Conjunta 01/21, editada em fevereiro pela autarquia ind�gena e o Ibama. "Sob o pretexto de regulamentar o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades realizadas no interior de terras ind�genas, 'o ato busca institucionalizar o arrendamento rural nos territ�rios ind�genas'", ressalta o MPF.

Pandemia

No �mbito da pandemia da covid-19, a Procuradoria chama aten��o para o veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do Projeto de Lei 1.142/2020, que estabeleceu o Plano Emergencial para Enfrentamento � covid-19 nos territ�rios ind�genas.

O governo barrou trechos que previam o acesso das aldeias a �gua pot�vel, materiais de higiene, leitos hospitalares e respiradores mec�nicos. Por outro lado, manteve o item que autoriza a perman�ncia de miss�es religiosas nos territ�rios ind�genas, inclusive naqueles em que h� presen�a ou registro de povos de recente contato ou em isolamento volunt�rio.

A nota menciona ainda a 'resist�ncia' do governo federal em implementar atendimento e vacina��o priorit�ria aos ind�genas que vivem em contexto urbano ou em territ�rios n�o formalmente demarcados.

"Neste Abril de 2021 completa-se um ciclo que j� dura tr�s anos sem que nenhuma terra ind�gena tenha sido delimitada, demarcada ou homologada no pa�s, aprofundando o d�ficit demarcat�rio e agravando o quadro de invas�es e explora��es ilegais desses territ�rios", lembra ainda a Procuradoria.

Congresso e STF

Em contraponto aos retrocessos do governo federal, a Procuradoria cita medidas do Congresso Nacional e o Poder Judici�rio 'para evitar o agravamento do quadro de disruptura institucional da pol�tica indigenista'.

No caso do legislativo, a Procuradoria ressalta a derrubada do veto presidencial parcial ao Plano Emergencial para Enfrentamento � Covid-19 nos territ�rios ind�genas e a n�o convers�o em lei da Medida Provis�ria no 910/2019, que se propunha a anistiar a ocupa��o e o desmatamento de vastas extens�es de terras p�blicas, inclusive em territ�rios ind�genas n�o definitivamente demarcados.

No �mbito da Justi�a, o documento lista decis�es do Supremo Tribunal Federal: a paralisa��o dos processos que pleiteiam reintegra��o de posse em �reas ind�genas; a determina��o ao governo federal para ado��o de medidas urgentes para conter a covid-19 em territ�rios ind�genas; a suspens�o dos efeitos da Resolu��o 04/21 da Funai; e a admiss�o da a��o rescis�ria que busca anular a decis�o que n�o reconheceu o direito territorial do povo Guarani Kaiow� � TI Guyrarok�, com base na tese do marco temporal.