SP cria limites para ensino domiciliar

O Estado de S�o Paulo fechou o cerco para a ado��o do homeschooling (ensino domiciliar), uma das principais bandeiras da gest�o Jair Bolsonaro. Texto aprovado pelo Conselho Estadual de Educa��o e homologado nesta quarta, 21, pela Secretaria de Educa��o indica que, se a educa��o domiciliar for aprovada no Pa�s, crian�as em homeschooling no Estado devem ter aulas com profissionais, estar matriculadas na rede estadual e municipal e passar por avalia��es peri�dicas na escola. A proposta se antecipa a uma lei federal sobre o tema.

Essa lei est� em debate na C�mara dos Deputados. Hoje, a matr�cula de crian�as de 4 a 17 anos nas escolas � obrigat�ria. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o ensino domiciliar � constitucional, mas entendeu que ele precisa de regulamenta��o em lei federal.

A inten��o do conselho paulista � deixar claro que a educa��o domiciliar, se aprovada, n�o ocorrer� sem crit�rios. O projeto de lei 3179/12, que autoriza a educa��o domiciliar, parado desde 2019, avan�ou nas �ltimas semanas na C�mara e h� press�o do governo para vot�-lo rapidamente.

Especialistas e entidades da �rea de Educa��o s�o contr�rios � libera��o do homeschooling, com o argumento de que priva as crian�as do acesso � educa��o e da conviv�ncia com outras pessoas de c�rculos sociais diferentes. N�o h� n�meros oficiais de fam�lias que hoje se valem da educa��o domiciliar, mas estimativas d�o conta de que h� 7 mil, muitas delas evang�licas e cat�licas. O ministro da Educa��o, Milton Ribeiro, fala em 35 mil fam�lias.

Entre os par�metros definidos pelo conselho para o homeschooling est� a obriga��o de matricular as crian�as em escolas estaduais ou municipais. Essas crian�as tamb�m deveriam passar por avalia��es peri�dicas. O texto tamb�m indica que a educa��o dessas crian�as, em casa, deve ser feita por pessoas com forma��o na �rea.

Os par�metros do conselho ainda estabelecem que crian�as e adolescentes ter�o de estudar de acordo com o que define a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece os objetivos de aprendizagem em cada s�rie. "Essas crian�as t�m de ter a mesma qualidade de ensino. N�o podem ser privadas, por exemplo, no ensino de Ci�ncias, de aprender sobre Darwin (teoria evolucionista) porque isso est� na BNCC", explica a conselheira Nina Ranieri, relatora da indica��o do CEE-SP.

Parte das fam�lias que defende a educa��o domiciliar argumenta que as crian�as na escola teriam conviv�ncia com disciplinas que n�o correspondem �s cren�as religiosas das fam�lias. Com o homeschooling, isso pode significar, por exemplo, dar foco ao criacionismo e n�o � teoria evolucionista.

"O sistema de ensino de S�o Paulo entendeu que era importante dizer o que n�o ser� aceito: vai haver supervis�o, avalia��o, controle. N�o � uma modalidade em que cada um faz o quer. Essa foi a motiva��o do Conselho Estadual", diz Nina, professora da Faculdade de Direito da USP. "Achamos que era importante deixar claro que a regulamenta��o vai ser feita por Estados e munic�pios."

O texto foi homologado pela Secretaria Estadual de Educa��o, mas ainda n�o tem for�a de legisla��o. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.