O Minist�rio P�blico Federal (MPF) entrou com a��o de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Educa��o Abraham Weintraub em raz�o dos ataques �s universidades p�blicas brasileiras com declara��es "dolosamente incorretas ou distorcidas que tiveram o claro prop�sito de desacreditar o servi�o prestado pelas institui��es de ensino". A Procuradoria imputa ao aliado do presidente Jair Bolsonaro atentado contra princ�pios da moralidade, honestidade e lealdade �s institui��es e pede a condena��o do ex-ministro ao pagamento de multa e a perda de seus direitos pol�ticos.
"Abraham Weintraub, ao macular, de forma dolosa e reiterada, a credibilidade das universidades p�blicas brasileiras, atribuindo a seu corpo docente e discente a pr�tica - ou a coniv�ncia com a pr�tica - de atos criminosos (plantio, consumo, fabrica��o e com�rcio de entorpecentes), violou, conscientemente, os princ�pios da administra��o p�blica. De fato, as declara��es do ex-Ministro n�o podem ser havidas como atos inocentes de pessoa induzida a erro, mas sim como um proceder de m�-f�, reiterado, que visava � propaga��o de not�cias falsas para conspurcar a imagem das universidades p�blicas e da comunidade acad�mica, com o objetivo - ilegal e por vezes declarado - de reduzir-lhes os recursos repassados pelo MEC", diz o MPF no Distrito Federal.
A a��o de 31 p�ginas enviada � 3 ª Vara de Justi�a federal do DF cita as declara��es de Weintraub � TV Jornal da Cidade Online, em novembro de 2019. Na ocasi�o, o ent�o titular do MEC disse que havia faculdades de qu�mica "desenvolvendo laborat�rios de droga sint�tica, de metanfetamina" porque, como a legisla��o determina, "a pol�cia n�o pode entrar nos campi". "Voc� tem planta��es extensivas de maconha em algumas universidades. A ponto de ter borrifador de agrot�xico", afirmou o ex-ministro.
A Procuradoria frisou que as afirma��es de Weintraub s�o "acusa��es gen�ricas, desprovidas de provas e sabidamente inver�dicas" e lembrou que o ex-chefe do MEC chegou a repeti-las quando foi convocado a dar explica��es na Comiss�o de Educa��o da C�mara dos Deputados, nunca tendo se retratado sobre as alega��es.
Assim, o MPF-DF considerou que o comportamento do ex-ministro foi "claramente doloso". "A vontade manifesta do ent�o Ministro da Educa��o de atingir a reputa��o das universidades p�blicas brasileiras, notadamente as federais, seus dirigentes e a comunidade acad�mica em geral, restou transparente tamb�m noutras ocasi�es, que, em seu conjunto, revelam o prop�sito de macular, desacreditar e desabonar o servi�o prestado por essas institui��es", registraram os procuradores na a��o.
O documento registra que os "ataques" de Weintraub �s universidades p�blicas brasileiras "foram insistentes e se valeram do exagero, da distor��o proposital e do falseamento dos fatos". Nessa linha, a Procuradoria lembrou ainda da entrevista ao Estad�o em que o ent�o ministro, menos de um m�s ap�s assumir a pasta, afirmou que iria cortar verba de universidades por causa de "balb�rdia" no campus. O minist�rio acabou recuando da decis�o de punir universidades por "balb�rdia" e anunciou redu��o de verba para todas as institui��es federais de ensino superior, sem distin��o.
"O aporte de recursos, investimentos em pesquisas, oferta de bolsas a acad�micos, por parte de organismos internacionais ou institui��es cong�neres estrangeiras, depende sobretudo da boa imagem das institui��es de ensino, notadamente as de gradua��o, o que deve ser objeto de defesa pelo Minist�rio da Educa��o. No entanto, quando um Ministro de Estado ataca deliberadamente as institui��es p�blicas que ele deveria representar, depreende-se de sua conduta claro dano � imagem e � dignidade das comunidades que as comp�em e, portanto, n�tida viola��o dos princ�pios da moralidade e da lealdade �s institui��es, aos quais se sujeita o agente p�blico", destacou a Procuradoria.
A Procuradoria chegou a apontar que o prop�sito de Weintraub de desacreditar as institui��es p�blicas de ensino visava sobretudo os cursos das �reas das ci�ncias humanas que, segundo o ex-ministro, "estariam mais ligados � ideologiza��o e � balb�rdia e n�o mereceriam, de acordo com sua vis�o, sequer investimento p�blico". "Tais declara��es, para al�m de grosseiras e mal-educadas, s�o inadmiss�veis provindas da m�xima autoridade p�blica de um pa�s em mat�ria de educa��o", destacou o MPF.
A a��o de improbidade frisa ainda que Weintraub "proferiu ofensas e veiculou textos sobre fatos inexistentes ou n�o comprovados" no exerc�cio do mandato de Ministro da Educa��o, causando "injusta e grave les�o a valores fundamentais da sociedade" e reduzindo "enganosamente, as expectativas sociais sobre o acesso � educa��o, � ci�ncia, � pesquisa, � cultura, � tecnologia e � inova��o gerados pelo universo acad�mico p�blico brasileiro".
"� preciso reconhecer que os pronunciamentos de agentes p�blicos e pol�ticos, notadamente da c�pula dos Poderes, n�o s�o inocentes e podem gerar graves consequ�ncias positivas ou negativas, j� que, nesse n�vel, toda mensagem tem uma finalidade e, naturalmente s�o elas utilizadas para transmitir um conte�do intelectual, exprimir (ou ocultar) emo��es e desejos, para hostilizar ou atrair pessoas, incentivar ou inibir contatos e ainda pode, bem simplesmente, servir para evitar o sil�ncio", diz a Procuradoria.