A Justi�a Federal no Rio Grande do Sul mandou o governo Jair Bolsonaro elaborar, em at� dez dias, um Plano Nacional de Comunica��o sobre preven��o e combate � pandemia, incluindo o uso de m�scaras e a necessidade do distanciamento social, medidas criticadas pelo presidente.
A liminar (decis�o provis�ria) foi proferida nesta quinta, 22, pela ju�za Paula Beck, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, e atendeu a��o civil p�blica movida por mais de 30 procuradores de 25 Estados do Pa�s.
A decis�o estabelece que a Uni�o deve apresentar informa��es atualizadas sobre a situa��o de risco e orienta��es sobre a pandemia e repassar � popula��o em geral, ‘de forma simples e clara’, os cuidados que devem ser adotados para se prevenir da covid, incluindo a necessidade do distanciamento social, do uso de m�scaras e seu uso adequado e a proibi��o de aglomera��es, al�m da refor�ar a import�ncia da vacina��o. As pe�as devem ser veiculadas em todos os meios de comunica��o do governo, como emissoras de r�dio, televis�o e nas redes sociais.
A magistrada tamb�m determina a realiza��o de entrevistas coletivas com a imprensa ao menos tr�s vezes por semana para ‘garantir a interlocu��o com os ve�culos de comunica��o e ainda obter o maior alcance poss�vel da popula��o.’ Paula Beck relembra que o Minist�rio da Sa�de chegou a adotar coletivas de imprensas rotineiras para discutir a pandemia, mas o modelo foi abandonado.
Segundo a ju�za, o governo federal n�o adotou at� o momento a��es centralizadas e efetivas de informa��o sobre o combate � pandemia de COVID-19. Um caso citado pela magistrada foi a tentativa do Minist�rio da Sa�de em ocultar dados do n�mero total de mortes da pandemia no ano passado, manobra do governo federal para minimizar o impacto negativo do avan�o da doen�a.
"N�o se v� a informa��o que a Uni�o afirma propagar. N�o se veem as campanhas que a Uni�o afirma estar promovendo. N�o se v� comunica��o cont�nua, permanente, constante, habitual, capaz de estimular a popula��o a agir de forma a contribuir para estancar o avan�o da pandemia de covid-19, que tem sido avassalador", afirma Beck. "As ‘campanhas veiculadas a partir de 2020’ listadas no documento preparado pelo gabinete do ministro da Sa�de, dado o momento presente da pandemia de covid-19 no Pa�s, n�o surtiram os resultados esperados ou desejados. (…) A comunica��o precisa alcan�ar todos os segmentos da sociedade, e n�o se v� tal estrat�gia adotada pelo �rg�o central de planejamento e coordena��o e n�o se v� o alcance de suposto incentivo ao distanciamento f�sico, � redu��o da circula��o nas ruas, e ao uso de equipamentos de barreira".
Paula Beck relembra que ‘pessoas vinculadas � administra��o’ federal continuam a aparecer sem m�scaras em eventos p�blicos, transmitindo uma mensagem incorreta aos cidad�os. Desde o in�cio da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro aparece sem m�scaras em eventos p�blicos e criticou diversas vezes o uso do equipamento de prote��o.
"A mensagem transmitida pela autoridade p�blica, seja ela integrante ou n�o do Minist�rio da Sa�de ou de outro �rg�o de administra��o p�blica, usando m�scara, dispensaria at� a fala ‘use m�scara’. Sabe-se que diversas pessoas vinculadas � administra��o, mesmo com o avan�o da pandemia de covid-19, seguiram fazendo apari��es p�blicas sem m�scara e sem respeitar o distanciamento social. A mensagem transmitida � popula��o atrav�s dessa postura � ‘n�o � preciso usar m�scara’, ou ‘m�scara n�o protege contra a transmiss�o do v�rus’, ou ‘distanciamento social n�o evita a transmiss�o do v�rus’, ou ainda ‘proximidade ocasional com outras pessoas ou com poucas pessoas n�o � aglomera��o'", frisou.
A decis�o atendeu pedido de 37 membros do Minist�rio P�blico Federal de 25 Estados, que ajuizaram uma a��o civil p�blica contra o governo. Os procuradores afirmam que as informa��es prestadas pela Uni�o � popula��o s�o escassas e insuficientes, e cobram uma abordagem que informe sobre a necessidade de distanciamento social e uso de m�scaras.
Um exemplo citado foram as campanhas em v�deo nas redes sociais do Minist�rio da Sa�de, que divulgaram no in�cio da pandemia a import�ncia de cuidados de higiene e uso de m�scaras. Isso mudou em maio do ano passando, quando elas se tornaram "praticamente inexistentes". Naquele m�s, o general Eduardo Pazuello assumiu interinamente o comando da pasta ap�s a sa�da do m�dico Nelson Teich.
"S�o notoriamente insuficiente as medidas at� agora implementadas em todo o Pa�s para que se tenha um resultado concreto e imediato na conten��o da transmiss�o, com aptid�o para reverter o grave cen�rio da pandemia e aliviar a press�o sobre o sistema de sa�de", afirmaram os procuradores.
Campanhas sem embasamento. No �ltimo dia 17, o governo Bolsonaro foi condenado pelo juiz Alberto Nogueira J�nior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pela divulga��o de v�deos da campanha ‘O Brasil N�o Pode Parar’, que defendeu a flexibiliza��o das medidas de distanciamento social em mar�o do ano passado. O magistrado proibiu a divulga��o de campanhas informativas que n�o sejam embasadas em estudos cient�ficos.
A senten�a prev� que a Uni�o deve se abster de veicular por r�dio, televis�o, jornais, revistas, sites e redes sociais, seja nos meios f�sicos ou digitais, pe�as publicit�rias que sugiram � popula��o ‘comportamentos que n�o estejam estritamente embasados em diretrizes t�cnicas, emitidas pelo Minist�rio da Sa�de, com fundamento em documentos p�blicos, de entidades cient�ficas de not�rio reconhecimento no campo da epidemiologia e da sa�de p�blica’.
A decis�o tamb�m pro�be o governo de fomentar a divulga��o de informa��es de terceiros que n�o estejam ‘estritamente embasadas em evid�ncias cient�ficas’ e ordena cria��o de uma campanha a respeito das formas de transmiss�o e preven��o da Covid-19, seguindo as recomenda��es t�cnicas atuais.