Senador pede suspens�o de norma de Salles que travou fiscaliza��o ambiental

As rea��es contr�rias � norma que paralisou os processos de autua��o por crime ambiental em todo o Pa�s ganharam refor�o no Senado. Nesta sexta-feira, 23, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar a instru��o normativa publicada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no dia 12 de abril. Na �ltima segunda-feira, 19, um grupo de parlamentares do PV tamb�m enviou um PDL � presid�ncia da C�mara com o mesmo prop�sito.

O PDL deve ser submetido ao plen�rio do Senado. Em sua justificativa, Fabiano Contarato afirma que a instru��o normativa, "na pr�tica, desestrutura os sistemas de fiscaliza��o ambiental e o processo administrativo sancionador ambiental em n�vel federal, obstando o cumprimento das obriga��es constitucionais da Uni�o de preservar e restaurar os processos ecol�gicos essenciais".

Nesta quinta-feira, 22, o coordenador geral de prote��o do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Diego Bezerra Rodrigues, decidiu pedir exonera��o do posto que ocupava no �rg�o. Sua sa�da, segundo fontes ligadas ao �rg�o ambiental, deve-se a imposi��es que foram feitas pelo Minist�rio do Meio Ambiente sobre a nova norma que alterou o processo de autua��o ambiental. Rodrigues, que entregou seu pedido de demiss�o, estava no cargo desde junho do ano passado.

Durante a elabora��o da norma, Rodrigues fez uma s�rie de apontamentos t�cnicos sobre as mudan�as propostas pelo ministro Ricardo Salles e os presidentes do Ibama e do ICMBio. A maior parte dos pontos pol�micos da regra foi questionada por ele durante reuni�es que envolveram os �rg�os federais. Suas coloca��es, no entanto, foram ignoradas na vers�o final do ato publicado pelo governo nesta semana.

Como revelou o Estad�o, a mudan�a paralisou o trabalho dos agentes ambientais em todo o Pa�s e levou � publica��o de uma carta p�blica dos servidores contra as novas regras. Na ter�a-feira, 20, centenas de servidores do Ibama de todo o Pa�s emitiram uma carta para protestar contra as mudan�as trazidas pela Instru��o Normativa Conjunta 01/2021. Segundo os servidores, a nova regra levou � paralisa��o total das emiss�es de multas por agentes do Ibama e do ICMBio. Procurada, a pasta n�o se manifestou at� a publica��o deste texto.

Pela nova norma, as infra��es ter�o de passar por autoriza��o de um superior do agente de fiscaliza��o que aplicar a multa, passando por cima de fases que, at� ent�o, inclu�am a an�lise dos pr�prios fiscais. Criou-se, dessa forma, uma nova inst�ncia para avalia��o de processos, o que nem sequer est� previsto no sistema automatizado que consolida as multas. O tempo de tramita��o, em muitas etapas, tamb�m foi reduzido a, no m�ximo, cinco dias. Isso, na avalia��o dos agentes, inviabilizou o avan�o dos processos.

No documento, os servidores afirmam que "viram com perplexidade a paralisa��o de todo o processo sancionador ambiental ocasionado pela publica��o desta norma". Os profissionais declaram que as medidas necess�rias para implementa��o das mudan�as nos sistemas internos n�o foram tomadas previamente pela administra��o central do Ibama e ICMBio, antes da entrada em vigor da norma. Em decorr�ncia disso, todos os servidores que assinam a carta declaram que est�o com suas atividades paralisadas pelas pr�prias autarquias.

Os servidores afirmam que as mudan�as resultaram "num verdadeiro apag�o no rito processual de apura��o de infra��es ambientais constatadas pelo Ibama e pelo ICMBio em todo o Pa�s". Ap�s a repercuss�o, o Ibama declarou que "est� revendo os dispositivos da instru��o normativa com base no argumento levantado pela carta" e que, "se forem procedentes as pondera��es, ser�o acolhidas".

O senador Fabiano Contarato disse que se trata de "mais uma tentativa, por parte do governo federal, de passar a �boiada� sobre o meio ambiente, encorajando a sua destrui��o e garantindo a impunidade daqueles que desrespeitam rotineiramente a legisla��o ambiental brasileira".