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Estado de Minas VOTA��O

Senado aprova PL que obriga motorista b�bado a ressarcir o SUS

Proposta ainda ser� votada na C�mara dos Deputados


27/04/2021 20:10 - atualizado 27/04/2021 21:49

Motoristas que estiverem bêbados poderão ter de ressarcir o SUS(foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Motoristas que estiverem b�bados poder�o ter de ressarcir o SUS (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
 

O Senado aprovou, em vota��o simb�lica, projeto de lei que obriga motoristas que, sob influ�ncia de �lcool ou outra subst�ncia psicoativa, cometerem crimes de les�o corporal ou homic�dio a ressarcir o Sistema �nico de Sa�de (SUS) pelo tratamento das v�timas. A proposta vai � C�mara dos Deputados.

 

 

Relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um substitutivo ao texto segundo o qual o ressarcimento n�o se aplica aos gastos com o tratamento do pr�prio causador do acidente ou de seus dependentes econ�micos.

Tamb�m ficaram como exce��es os casos em que a embriaguez ou o entorpecimento n�o forem culposos ou dolosos e nas hip�teses de embriaguez ou entorpecimento patol�gicos, "devidamente classificados como tal pelos crit�rios adotados pelas entidades de sa�de".


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