Senado pauta vota��o do projeto de regulariza��o fundi�ria

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautou para vota��o do plen�rio nesta quarta-feira, 28, a vota��o do projeto de lei 510, que muda radicalmente as regras sobre regulariza��o fundi�ria no Pa�s. O tema est� entre as prioridades do presidente Jair Bolsonaro, � acompanhado com lupa pela bancada do agroneg�cio e criticado pela ala ambiental.

De autoria do senador Iraj� (PSD-TO), a proposta � vista como uma nova vers�o da extinta MP 910, que ficou conhecida como a MP da Grilagem. Na noite desta ter�a-feira, 27, o projeto ainda n�o tinha sequer o seu relat�rio final divulgado. Pelo regimento, � preciso que apresentem at� as 10h de amanh�. Se apresentarem o relat�rio, os senadores podem apresentar emendas e destaques (sugest�es de altera��o) at� 14h, para que a vota��o aconte�a �s 16h, como est� previsto.

Informa��es de quem acompanha de perto o tema d�o conta de que j� h� mais de 40 emendas prontas para serem apresentadas. Organiza��es ambientais alertam que o PL 510/21 altera a data limite para que invas�es de terras p�blicas sejam legalizadas (passando de 2011 para 2014) e permite que grandes �reas (de at� 2500 hectares) possam ser tituladas sem necessidade de vistoria in loco, ou seja, que seja feita de forma remota. "Cientes de que a grilagem de terras p�blicas � respons�vel por 1/3 do desmatamento no Pa�s, al�m de ser promotora de uma espiral de viol�ncia, seria um absurdo aprovar um projeto como esse", declaram as organiza��es ambientais, duas semanas atr�s.

"N�o h� qualquer necessidade de modifica��o do atual marco legal para que os mais de 100 mil posseiros registrados no Incra possam receber seu t�tulo de propriedade. Para aqueles que h� d�cadas ocupam e produzem em terras p�blicas, a legisla��o atual j� � suficiente", afirmaram, no documento, as organiza��es Observat�rio do Clima, Instituto Socioambiental, WWF Brasil, SOS Mata Atl�ntica, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Greenpeace, Instituto Sociedade, Popula��o e Natureza e Instituto de Estudos Socioecon�micos.

Em nota t�cnica, o Instituto Imazon afirma que o projeto anistia o crime de invas�o de terra p�blica, al�m daqueles que o praticaram entre o final de 2011 e 2014. A avalia��o � de que a proposta incentiva a continuidade de ocupa��o de terra p�blica e desmatamento, pois cria direito de prefer�ncia na venda por licita��o a quem estiver ocupando �rea p�blica ap�s dezembro de 2014, sem limite de data de ocupa��o.

Outro alerta � que cria benef�cios a ocupantes de m�dios e grandes im�veis em terra p�blica, ao reduzir valores cobrados na titula��o de quem j� tem outro im�vel, dispensar custas e taxas no cart�rio e no Incra para m�dios e grandes im�veis titulados, ampliar prazo de renegocia��o de titulados inadimplentes e ampliar prazo de renegocia��o de d�vidas do cr�dito rural at� dezembro de 2021.

Outras implica��es � que PL, segundo o Imazon, aumenta o risco de titular �reas em conflitos ou com demandas priorit�rias, porque elimina a vistoria pr�via � regulariza��o e enfraquece os casos excepcionais em que a vistoria � obrigat�ria. O projeto ainda permite titular �reas desmatadas ilegalmente sem exigir assinatura pr�via de instrumento de regulariza��o de passivo ambiental, nos casos em que n�o houve autua��o ambiental.

"Permite reincid�ncia de invas�o de terra p�blica, pois autoriza nova titula��o a quem foi beneficiado com a regulariza��o e vendeu a �rea h� mais de dez anos. Assim, refor�ar� o ciclo vicioso de invas�o de terra p�blica. Tamb�m amplia a possibilidade de extin��o de projetos de assentamento para aplica��o das regras de privatiza��o de terras p�blicas, com risco de afetar assentamentos criados para popula��es agroextrativistas", informa o instituto.

Apoio

O projeto, por outro lado, tem o apoio da Frente Parlamentar da Agropecu�ria. "A FPA defende a regulariza��o fundi�ria como ferramenta de combate ao desmatamento e queimadas ilegais em todo o Brasil", declarou � reportagem o presidente da FPA, S�rgio Souza (MDB-PR). "Garantir dignidade �s fam�lias que precisam de seguran�a jur�dica e escritura de suas terras para produzir tamb�m � um dos benef�cios da proposta. Aqueles que tem posse, mansa (sem conflito fundi�rio ou irregularidade) e pac�fica, precisam do direito de poder pagar suas terras e regularizar", disse.

Suely Ara�jo, ex-presidente do Ibama e especialista s�nior em pol�ticas p�blicas da organiza��o Observat�rio do Clima, afirma que o projeto de lei retoma os retrocessos da MP da Grilagem derrubada em 2020. "Os apoiadores da proposta tentam impor a narrativa falsa de que se preocupam com os pequenos produtores, mas a legisla��o atual j� contempla regras que facilitam regularizar as ocupa��es de at� quatro m�dulos fiscais. Na verdade, o que querem � beneficiar m�dios e grandes posseiros, grileiros de terras p�blicas. Uma lei com esse conte�do vai incentivar mais ocupa��es irregulares e mais desmatamentos e outras infra��es ambientais", declarou.