Em auditoria do TCU, Ibama revela paralisia em setor de multas ambientais

O cen�rio de completa paralisia causada pelo Minist�rio do Meio Ambiente sobre a �rea de gest�o de multas ambientais do Ibama foi detalhado ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que realiza uma auditoria no �rg�o.

Uma nota informativa enviada do TCU nesta quarta-feira, 5, aponta uma s�rie de a��es tomadas pelo ministro Ricardo Salles e a chefia do Ibama que, desde 2019, levaram � redu��o das autua��es dadas pelos agentes e, principalmente, � paralisa��o de processos de concilia��o ambiental, etapa em que se busca um acordo entre o �rg�o ambiental e o respons�vel pela infra��o.

Os dados do Ibama apontam que, entre abril de 2019, quando foi publicado um decreto por Ricardo Salles para instituir as concilia��es, e 5 de maio deste ano o Ibama lavrou mais de 14,9 mil autos de infra��o contra crimes ambientais. Em uma propor��o de escala anual, o Ibama passou a produzir uma m�dia de 9.420 autua��es por ano, quando sua atua��o, entre 2013 e 2018, oscilou de 21 mil at� 60 mil multas anuais.

As concilia��es sobre essas multas, por�m, praticamente inexistem. Ocorreram apenas cinco audi�ncias de concilia��o no ano passado. Neste ano, o Ibama chegou a fazer 247 audi�ncias at� abril. Se inclu�do o total previsto at� o fim de maio, o Ibama ter� realizado somente 302 audi�ncias desde abril de 2019.

Os n�meros mostram que, mesmo com dificuldades e apenas duas pessoas para cuidar dos processos de concilia��o no Ibama, houve algum avan�o at� abril, mas depois uma paralisa��o total, em decorr�ncia da publica��o de nova norma por Ricardo Salles.

"Essa situa��o reflete a vig�ncia da Instru��o Normava Conjunta n� 1/2021, publicada no dia 14/04/2021. A norma mencionada extinguiu a Equipe de An�lise Preliminar (EAP) ligada aos n�cleos de concilia��o, que era encarregada de fazer a an�lise inicial das autua��es e expedir um parecer a respeito da conformidade da san��o cab�vel, pass�vel de ser submetida � audi�ncia", pontua a nota do Ibama, assinada pelo analista ambiental do Ibama, Hugo Leonardo Mota Ferreira.

A nova norma em vigor, afirma ele, trouxe impactos negativos ao processo sancionador e � amplia��o da quantidade de audi�ncias a serem realizadas, sobrecarregando os conciliadores e propondo estruturas de an�lises simplificadas que s� aumentar�o os trabalhos nas fases seguintes, de instru��o e julgamento.

Nesta quinta-feira, 6, Hugo Leonardo Mota Ferreira foi retirado da sala que ocupa na sede do Ibama, em Bras�lia, por ordem de Wagner Tadeu Matiota, pol�cia militar que, desde dezembro do ano passado, ocupa a Superintend�ncia de Apura��o de Infra��es Ambientais do Ibama. Ferreira foi impedido de levar o seu computador, houve confus�o e gritaria. O Ibama n�o se manifestou sobre o assunto.

Um sua nota informativa, o analista ambiental chama a aten��o ainda para o atraso na implementa��o das agendas de concilia��o e responsabiliza "a gest�o inadequada por parte da Diretoria de Planejamento do Ibama (Diplan), no tocante � condu��o/manuten��o da f�brica de software para desenvolvimento do sistema de concilia��o, continuidade dos trabalhos j� iniciados e finaliza��o das funcionalidades necess�rias para permitir a realiza��o de agendas durante a pandemia em 2020".

Segundo a avalia��o, foram mais de seis meses sem desenvolvimento de funcionalidades essenciais ao sistema, para depois contratar um servi�o ainda mais caro de desenvolvimento. "� necess�rio que a Diretoria de planejamento esclare�a essa situa��o, uma vez que levou consider�vel per�odo para firmar novo contrato administrativo para presta��o de servi�os na �rea de Tecnologia da Informa��o e Comunica��o, a um custo bem mais elevado que o da empresa anterior (talvez at� ao da m�dia do mercado)".

O analista alerta ainda que "essa situa��o, somada � in�rcia/omiss�o da parte do Minist�rio do Meio Ambiente em acolher as propostas para altera��es pontuais" em atos normativos para condu��o das audi�ncias de concilia��o durante a pandemia, levou ao atraso na implementa��o de nova etapa do processo sancionador, "contribuindo tamb�m � aus�ncia de audi�ncias no ano de 2020, com exce��o das cinco realizadas antes da eclos�o da emerg�ncia em sa�de p�blica".

A avalia��o final � de que a chamada concilia��o ambiental que tinha a promessa de tornar mais c�lere o processo e reduzir o passivo, "nasceu falha, em virtude da m� gest�o pol�tica para ser colocado em pr�tica, uma vez que a Institui��o como um todo n�o estava preparada para iniciar a nova rotina, tanto do ponto de vista estrutural, quanto dos demais regulamentos que necessitavam ser expedidos".

A nota t�cnica critica ainda o fato de haver apenas dois servidores para tratar do assunto. "Como n�o � poss�vel que essa dupla continue realizando os agendamentos das audi�ncias no mesmo ritmo, j� que ganhou tamb�m atribui��o para efetuar an�lise preliminar, haver� grande gargalo de processos na etapa inicial, pendentes de delibera��o dos n�cleos de concilia��o. Percebe-se que a norma (publicada em abril deste ano) foi muito mal refletida nesse ponto, e em vez de tornar o processo mais c�lere, contribuiu para sua maior morosidade e inefici�ncia."

O TCU busca esclarecimentos sobre o desempenho do novo modelo do processo sancionador ambiental, pontuando a necessidade de serem apresentadas informa��es a respeito da quantidade de autos de infra��o lavrados nos �ltimos anos, das concilia��es ambientais realizadas e das autua��es julgadas.