Fachin pede a Aras apura��o de 'execu��o arbitr�ria' em opera��o no Jacarezinho

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, uma investiga��o sobre opera��o policial contra traficantes de drogas na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que deixou 25 pessoas mortas, incluindo um policial. Fachin viu ind�cios de "execu��o arbitr�ria" no epis�dio. O plen�rio do STF determinou no ano passado a suspens�o das opera��es policiais em comunidades do Rio durante a pandemia, referendando liminar proferida por Fachin.

"Os fatos relatados parecem graves e, em um dos v�deos, h� ind�cios de atos que, em tese, poderiam configurar execu��o arbitr�ria. Certo de que Vossa Excel�ncia, como representante m�ximo de uma das mais prestigiadas institui��es de nossa Constitui��o cidad�, adotar� as provid�ncias devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabiliza��o dos envolvidos nos fatos", escreveu Fachin, em of�cio assinado na �ltima quinta-feira.

Um of�cio semelhante foi enviado ao procurador-geral de Justi�a do Estado do Rio, Luciano Oliveira Mattos de Souza.

Nos dois documentos, Fachin faz refer�ncia a dois v�deos enviados pelo N�cleo de Assessoria Jur�dica Universit�ria Popular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), recebidos pelo seu gabinete. Em um deles, aparece a imagem de cinco corpos baleados. Em outro, agentes policiais abrem � for�a a porta de uma resid�ncia e atiram em um homem que j� estava deitado no ch�o e gritam: "Abre essa porra, Pol�cia! M�o na cabe�a, t� fodido, vagabundo!".

O Estad�o ainda n�o conseguiu confirmar se as imagens s�o da opera��o ocorrida em Jacarezinho. Nesta sexta-feira, o escrit�rio de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) pediu uma investiga��o independente sobre o caso.

J� o vice-presidente da Rep�blica, general Hamilton Mour�o, classificou como "bandidos" os mortos na opera��o. "Tudo bandido! Entra um policial numa opera��o normal e leva um tiro na cabe�a de cima de uma laje. Lamentavelmente, essas quadrilhas do narcotr�fico s�o verdadeiras narcoguerrilhas, t�m controle sobre determinadas �reas e � um problema da cidade do Rio de Janeiro", declarou ao chegar para despachar no Pal�cio do Planalto.

De acordo com a plataforma Fogo Cruzado, que conta com vasta base de dados sobre tiroteios no Rio, a opera��o em Jacarezinho foi a que teve o maior n�mero de mortes desde 2016, quando come�ou a s�rie hist�rica. Em 2021 a organiza��o j� registrou 30 casos em que tr�s ou mais pessoas foram mortas a tiros em uma mesma situa��o no Grande Rio.

Em entrevista � imprensa ap�s a opera��o, o delegado Rodrigo Oliveira disse que todos os protocolos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal foram seguidos na a��o, mas que a situa��o era 'mais do que uma excepcionalidade'.

Plano

Na �ltima quinta-feira (6), Fachin pautou para o pr�ximo dia 21 o julgamento de recurso do PSB sobre a elabora��o de um plano de redu��o da letalidade policial no Rio.

O PSB pede ao Supremo que determine ao governo do Rio a elabora��o de um plano para reduzir mortes em a��es policiais, al�m de suspender o sigilo de todos os protocolos de atua��o policial no Estado. A legenda tamb�m busca a prioridade de tramita��o das investiga��es do Minist�rio P�blico em casos de v�timas adolescentes.

No m�s passado, durante audi�ncia p�blica sobre o tema, Fachin afirmou que o tribunal est� "sens�vel" ao debate e pretende "contribuir e orientar" o governo do Rio a cumprir a decis�o da Corte Interamericana de Direito Humanos que, desde 2017, estabelece a necessidade de um plano de metas e pol�ticas para a Seguran�a P�blica.

"Esta argui��o tem, na realidade, objetivo de mudar uma cultura, que como o tribunal j� afirmou no julgamento da medida cautelar decorre de um estado de coisas complemente contr�rio � Constitui��o", disse o ministro.