Ju�zes classificam mortes no Jacarezinho como crime contra a humanidade

Ap�s uma opera��o da Pol�cia Civil deixar ao menos 29 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, a associa��o Ju�zes para a Democracia pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigue o governo fluminense a seguir uma s�rie de protocolos nas a��es policiais e a prestar informa��es sobre a incurs�o da �ltima quinta-feira.

Em agosto do ano passado, o Supremo referendou uma liminar concedida por Fachin e restringiu opera��es policiais em comunidades do Rio de Janeiro at� o fim da pandemia do coronav�rus. A decis�o estabelece que as a��es nas favelas s� podem ocorrer em hip�teses �absolutamente excepcionais�, desde que sejam justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas ao Minist�rio P�blico do Estado.

A proposta da associa��o Ju�zes para a Democracia � que, al�m das restri��es j� estabelecidas, todos os policiais passem a usar c�meras de v�deo com transmiss�o remota nos uniformes caso sejam deslocados para opera��es. A ideia � que os detalhes das a��es fiquem registrados e possam ser usados como provas dos procedimentos adotados. As den�ncias de viola��es pelas tropas chegam com frequ�ncia � Defensoria do Estado, que chegou a instituir uma for�a-tarefa para rodar as comunidades orientando moradores sobre seus direitos e colhendo relatos de viol�ncia policial. No caso do Jacarezinho, o Minist�rio P�blico j� anunciou a abertura de uma investiga��o sobre os abusos.

Em outra frente, a associa��o aumenta a press�o para que as autoridades do Rio de Janeiro prestem esclarecimentos urgentes sobre a opera��o. A Ju�zes para a Democracia sugere que os respons�veis pela incurs�o sejam afastados dos cargos enquanto corre a investiga��o e que o governo fluminense seja cobrado a prestar informa��es sobre o descumprimento da ordem do STF que restringiu as a��es nas favelas.

"Os assassinatos no Jacarezinho caracterizam crimes contra a humanidade. Geram o dever internacional e constitucional de apura��o da responsabilidade, sobretudo para evitar novas chacinas e comprometem a independ�ncia e autoridade do Supremo Tribunal Federal", argumenta a entidade.

O pedido foi endere�ado a Fachin, porque o ministro � relator de uma a��o do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pede a interven��o do Supremo Tribunal Federal na elabora��o de um plano de redu��o da letalidade e da viol�ncia policial no Rio de Janeiro. Em abril, o ministro chegou a convocar audi�ncias p�blicas para debater o tema. Na ocasi�o, disse que objetivo da iniciativa � �mudar uma cultura� de � um estado de coisas complemente contr�rio � Constitui��o�.

No dia seguinte da opera��o, Fachin tamb�m pediu ao procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, uma investiga��o sobre o caso. O ministro viu ind�cios de �execu��o arbitr�ria� no epis�dio. O chefe do Minist�rio P�blico Federal solicitou esclarecimentos ao governador do Rio, Claudio Castro (PSC), ao procurador-geral de Justi�a do Estado, Luciano Mattos, e �s pol�cias Civil e Militar fluminenses.